I SÉRIE — NÚMERO 16

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Segue-se o voto n.º 141/XIII (2.ª) — De congratulação pelo sucesso nacional no combate às alterações

climáticas (CDS-PP e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«As alterações climáticas são uma realidade. As temperaturas médias têm vindo a aumentar, os padrões da

precipitação estão a mudar de ano para ano, os glaciares e a neve estão a derreter a um ritmo preocupante e o

nível médio das águas do mar está a subir.

Os impactos e as vulnerabilidades no que respeita à natureza, à economia e à saúde diferem entre regiões,

territórios e setores económicos, sendo de esperar que se tornem mais frequentes e intensos os fenómenos

climáticos extremos que potenciam cada vez mais a ocorrência de tragédias naturais, como inundações e secas.

O Instituto Nacional de Estatística revelou, no dia 18 deste mês, dados relativos aos Indicadores Económico-

Ambientais — Conta das Emissões Atmosféricas — 1995-2014.

São de destacar os seguintes indicadores: em 2014, o potencial de aquecimento global diminuiu 0,4%, o de

acidificação 1,7% e o de formação de ozono troposférico 2,0%, não obstante o crescimento da atividade

económica (o valor acrescentado bruto, a preços base, aumentou 0,4% em volume); também em 2014, a

percentagem de energia renovável no total da produção de energia elétrica apresentou um novo máximo

histórico de 61,4%; no ano de 2013, Portugal apresentou o quinto mais baixo potencial de aquecimento global

per capita da União Europeia.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o facto de os indicadores agora

conhecidos confirmarem que Portugal está na vanguarda do combate a estas ameaças que constituem uma das

maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos entregar na Mesa uma declaração

de voto respeitante a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Ana VirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana VirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que vamos entregar uma

declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 142/XIII (2.ª) — De condenação dos bombardeamentos à cidade

síria de Aleppo (PSD).

A pedido do PCP, cada grupo parlamentar, disporá de 2 minutos para intervir. Mas, antes, o Sr. Secretário

Duarte Pacheco irá proceder à leitura do voto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quando há discussão, não há leitura do voto.