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21 DE OUTUBRO DE 2016

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de sucessivos governos, nomeadamente por não terem disponibilizado os 700 milhões de euros que se calcula

poder custar a sua realização. É fundamental que este investimento se faça, pois, sem investimento não há

cadastro de qualidade.

As experiências-piloto avançaram com metade do custo relativamente ao que era previsto, avançaram com

recurso a trabalhadores precários no terreno, sem responsáveis técnicos em permanência e com equipas de

gabinete, e agora arrastam-se as reclamações.

O PCP há muito que defende que a constituição de um corpo de técnicos cadastrais junto da Direção-Geral

do Território seria um elemento importante para levar por diante esta tarefa.

Os poucos dados conhecidos sobre as experiências-piloto que decorreram em sete concelhos demonstram

as dificuldades. Como o registo dos prédios não era obrigatório, muitos proprietários não o fizeram, e por isso

se diz que 40% da propriedade não tem dono conhecido, o que, claramente, não corresponde à realidade. Que

o digam os autarcas que, querendo alargar caminhos rurais, depressa se veem confrontados com os

proprietários afetados que então aparecem. Esta fraca adesão não estará desligada dos custos de registo da

propriedade, quantas vezes provenientes de herança e com um valor patrimonial muito abaixo desses custos.

São, por isso, fundamentais equipas no terreno e medidas extraordinárias de regularização do registo de

propriedade.

Se não existem dúvidas quanto à importância da realização do cadastro predial, também não deve haver

indecisões quanto ao seu avanço. O PCP considera que instrumentos não faltam, mas têm faltado meios. E é

nesse sentido que o PCP propõe que se faça, com urgência, uma avaliação das experiências-piloto na realização

do cadastro predial, como primeiro passo para delinear a estratégia e para que, em seguida, se realize o cadastro

rústico em Portugal, assente numa estratégia de equipas no terreno.

Propõe também o PCP que se dotem os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao

acompanhamento desta tarefa extraordinária, bem como na posterior gestão do cadastro.

Considera ainda o PCP serem necessárias medidas extraordinárias de regularização da propriedade

transitada por herança, com custos reduzidos para a pequena propriedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaríamos de felicitar os Deputados

do PSD, do CDS-PP e do PCP pela iniciativa de trazerem a debate esta questão central que é a do cadastro.

Do nosso ponto de vista, o cadastro deve ser considerado um dos principais instrumentos de política de

ordenamento do território e que, por esse motivo, não deve ser desligado das questões relacionadas com o uso

do solo, das estratégias de desenvolvimento rural, do crescimento sustentável e também do combate às

alterações climáticas.

Certamente, devido a todas estas implicações, a realização do cadastro está consagrada na Lei de Bases

da Política Florestal (LBPF) como ação de caráter prioritário.

Estamos de acordo com este instrumento, porque assume especial acutilância na política florestal, uma vez

que, de acordo com os dados da FAO (Food and Agriculture Organization) e do Eurostat, em 25 anos Portugal

perdeu mais de um quarto de milhão de hectares de floresta, o equivalente à área da cidade de Lisboa, em cada

ano, situação que ocorre em claro contraciclo com a esmagadora maioria dos países europeus.

De notar ainda que a evolução que tem sido registada nas últimas décadas não tem contribuído para o

aumento do peso do setor florestal no PIB (produto interno bruto), certamente por não se saber quem é quem,

numa mancha florestal que, em mais de 90%, é detida por privados e por comunidades rurais.

É, assim, fundamental ter um conhecimento adequado dos detentores das áreas florestais, sobretudo nas

regiões onde estas assumem maior risco. Que não restem dúvidas: existe vontade política para, finalmente, o

fazer, como está expresso, por exemplo, no Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Sr. Deputado João Ramos, temos de desafiar o futuro. Se estamos de acordo com a urgência de concretizar

o cadastro rural e sabendo que, hoje, em Portugal, existem tecnologias que nos permitem realizar esta tarefa de

forma mais rápida e eficiente, considera interessante promover parcerias com as instituições de ensino superior

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