I SÉRIE — NÚMERO 18

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Foi na sequência desta visão que, durante o anterior Governo, tomámos diversas iniciativas em prol destas

instituições.

Mas, apesar deste trabalho meritório e esforçado desenvolvido pelo Governo PSD/CDS, reconhecemos que

ainda muito mais há por fazer, pois este é um trabalho a ser sempre melhorado.

Por isso, apresentamos esta iniciativa que hoje aqui se discute, onde recomendamos ao atual Governo que:

avalie o custo real das respostas sociais, em particular as relativas à proteção social das pessoas mais velhas;

implemente, a nível nacional, um sistema de avaliação das organizações da economia social, através da criação

de métodos de avaliação do impacto social das políticas desenvolvidas e dos resultados obtidos; crie um novo

modelo de financiamento do Estado às instituições do setor social e solidário, que tenha em conta as

características das famílias e diferencie positivamente aquelas que têm mais baixos recursos; crie incentivos

para que as instituições da economia social desenvolvam um trabalho em rede e de parceria, partilhando

serviços e recursos; valorize as instituições que desenvolvem iniciativas inovadoras e de empreendedorismo

social com impacto na comunidade; publicite as necessidades de celebração de novos acordos de cooperação

no site do Instituto da Segurança Social.

Apresentamos estas propostas com a coerência de quem, quer esteja na oposição quer esteja no Governo,

mantém sempre a defesa das instituições do terceiro setor, reconhecendo a importância imprescindível que

desempenham nas respostas sociais.

Fazemo-lo de espírito aberto e sem qualquer intuito partidário e sectário.

São os portugueses que ficarão a ganhar e é nessa certeza que alimentamos a expectativa de que esta

Câmara o reconheça e que ulteriormente esta proposta possa ser executada pelo Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições do setor social, como

misericórdias, IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e mutualidades, espalhadas por todo o

território, desempenham um papel social e económico de enorme importância junto das comunidades em que

estão inseridas.

Numa sociedade cada vez mais global e impessoal, estas instituições assumem uma importância

fundamental nos cuidados e apoio às crianças, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência, enfim, a

centenas de milhares de pessoas que se encontram em situação de maior fragilidade.

É, por isso, justo e devido enaltecer o papel desempenhado por mais de 200 000 mulheres e homens que

fazem parte de milhares de instituições e que, diariamente, e de forma incansável, se dedicam aos portugueses,

sobretudo àqueles que mais necessitam.

O PSD sempre estabeleceu relações de grande solidariedade, respeito e confiança com estas instituições,

estimulando e otimizando o seu trabalho e as suas respostas sociais. Tratámos estas instituições como

verdadeiros parceiros.

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos esquecer que, para conseguirem dar resposta às

solicitações da sociedade civil, estas instituições necessitam de estabilidade e de previsibilidade financeiras. É

importante lembrar que, por exemplo, em 2016, são transferidos mais de 1300 milhões de euros do Orçamento

do Estado para aquelas instituições através de acordos de cooperação. Este valor representa mais de 50% dos

orçamentos da maioria destas instituições sociais.

Mas é necessário reforçar esta estabilidade e introduzir maior previsibilidade para permitir às instituições

sociais uma gestão eficaz e sem sobressaltos no seu dia a dia.

Sr.as e Srs. Deputados, não obstante todas as importantes e fundamentais reformas implementadas pelo

Governo PSD/CDS, é essencial que o atual Governo dê um sinal claro de apoio às instituições da economia

social, criando condições de estabilidade e de previsibilidade financeiras num setor crucial da sociedade e da

economia portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.