I SÉRIE — NÚMERO 18

36

Sr.as e Srs. Deputados, a conservação da natureza contra as populações está em desuso desde a década

de 80. A conservação da natureza faz sentido na lógica da preservação dos recursos naturais e do

posicionamento das populações e das atividades sustentáveis em torno das necessidades dessas populações

e das necessidades da preservação dos recursos naturais. É assim que dita o Relatório Brundtland já desde

1987.

Mais, Sr.as e Srs. Deputados, é justamente quando as decisões são polémicas que faz sentido promover a

participação colaborativa das populações. Não é tomar as decisões à força e depois impô-las, e é justamente

nessas situações em que a participação colaborativa é chamada à tomada de decisão.

Ora, não foi isso que o anterior Governo fez relativamente a esta questão e não é isso que, com os arranjos

feitos, este Governo está a fazer em relação a esta matéria das demolições de habitações nas ilhas-barreira da

ria Formosa.

Mais: há coisas que as populações não entendem. Para já, esta falta de participação e alguma falta de

transparência em torno dos processos e, por outro lado, a quantidade de problemas ambientais existentes na

ria Formosa, designadamente ao nível de esgotos não tratados, ao nível da erosão das dunas, dada a

construção de molhes e esporões que contribuíram bastante para essa situação e relativamente aos quais não

são apresentadas perspetivas de uma solução integrada.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes gostariam de, mais uma vez, ouvir os grupos

parlamentares, até por tudo aquilo que a população tem trazido à Assembleia da República, pois temos a

obrigação de tomar uma decisão para que o Governo seja impelido por esta Assembleia da República pelo

menos a tomar em conta a participação colaborativa das populações, para que possa ser uma decisão tomada

em benefício da conservação da natureza e em benefício da pequena atividade e das populações do Algarve.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, dirijo uma

saudação muito especial aos elementos do movimento SOS Ria Formosa e das associações das ilhas-barreira

que aqui se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, e também às populações, ilhéus dessas

ilhas que, com o seu exemplo de luta pelo direito à dignidade e à justiça, têm demonstrado ao País que vale a

pena lutar.

Torna-se necessário compaginar a defesa ambiental da ria Formosa com os interesses das populações

residentes. A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação

humana regulável e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável.

A valorização e requalificação da ria Formosa, por forma a preservar o seu riquíssimo valor natural, a

qualidade da água e a atividade de residentes pescadores e viveiristas, deve obedecer a um plano integrado

que contemple um combate efetivo à poluição, com dragagens adequadas, e a adoção de medidas

complementares de combate à erosão costeira.

Mas o que fez a sociedade Polis a mando de vários Governos? Começou pelo mais fácil, atacando os mais

débeis. Pretendia a demolição de centenas de habitações, mais de 500 durante o Governo PSD/CDS, uma

autêntica sanha demolidora da parte desse Governo e do seu Primeiro-Ministro, agora Deputado Pedro Passos

Coelho, Governo de triste e má memória. Queria arrasar mais de 500 casas de primeira e segunda habitação

sem dialogar, de costas e contra as populações. Por isso, estas associações levantaram-se e lutaram contra o

abuso e a prepotência e as suas casas continuam e vão continuar de pé.

Essas e outras lutas travadas no Algarve, assim como muitas outras que eclodiram de norte a sul de Portugal,

na Madeira e nos Açores durante quatro anos de obscurantismo e arbitrariedade, contribuíram fortemente para

a derrota do PSD e do CDS há um ano, e é por isso que hoje já não governam.

Pretendia o tal Governo, através da Polis, ainda a demolição de 102 habitações dos núcleos do Farol e dos

Hangares, na ilha da Culatra. Já não são 81, como há dias o Sr. Ministro do Ambiente, teimosamente, afirmava,

o Governo decidiu, embora tardiamente, dialogar com as associações e adiar a tomada de posse administrativa

de habitações prevista para hoje, assim como poupar 19 casas de pescadores e mariscadores.