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28 DE OUTUBRO DE 2016

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Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda, por isso mesmo, ao Governo que retome o

Plano de Ordenamento da Orla Costeira, o POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António, reconhecendo, à luz

desta nova proposta de intervenção, a existência dos núcleos dos Hangares e do Farol.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo destes anos o Partido Socialista nunca escondeu que, do

ponto de vista ambiental, não é aceitável defender construções em cima da duna primária.

Nunca escondemos que as casas nas zonas de maior risco deveriam ser retiradas e os núcleos

reconhecidos. A proposta apresentada pelo Ministério do Ambiente honra a palavra dada pelo Partido Socialista

aos moradores das ilhas-barreira. Temos, finalmente, a possibilidade de transformar a vida destas pessoas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço para concluir.

O Sr. Luís Graça (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Reconhecer os núcleos piscatórios, as primeiras habitações, reconhecer a existência histórica dos núcleos

dos Hangares e do Farol é o que o Governo e o Partido Socialista farão, honrando a palavra dada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

José Carlos Barros.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento e saúdo os

peticionários.

Começo por recordar a principal razão que levou, em 1987, a que a reserva natural da ria Formosa fosse

reclassificada como Parque Natural: o entendimento de que se tratava de um território humanizado, portanto

não adequado ao estatuto de reserva, havendo necessidade de orientar as ações de ordenamento do edificado,

distinguindo-se genericamente entre, por um lado, utilizações sazonais, de férias, e, por outro lado, habitações

de pescadores, mariscadores e viveiristas, que não podiam deixar de ser defendidas.

Convém ter esta perspetiva histórica, até porque o PS apresentou hoje um projeto de resolução que esquece

muitas coisas. Esquece, por exemplo, que há um POOC em vigor que enquadra legalmente os procedimentos

a adotar nas ilhas-barreira. Esquece, sejamos claros, porque o PS sabe que o POOC, que prevê as demolições,

e o decreto que, em 2008, criou a Sociedade Polis são da responsabilidade de governos do Partido Socialista.

Convém lembrar, apenas lembrar, não cabe agora apreciar o mérito dos diplomas nem das intenções mas

apenas lembrar, porque, se é objetivo do PS alterar este entendimento, então, seria prioritário atuar sobre o

POOC em vez de se fazer-de-conta, e o projeto de resolução que o PS hoje apresenta é mais um exemplo de

fazer-de-conta.

Então, é preciso o PS vir com este projeto de resolução recomendar ao Governo que — e cito — «garanta

que, no decurso de 2016, a empresa Águas do Algarve inicia a construção da nova ETAR Olhão/Faro»? Isto é

para nos distrair do quê? Então o PS não sabe que o anterior Governo deixou a ETAR com financiamento

comunitário assegurado, envolvendo montantes de 15 milhões de euros e os procedimentos de adjudicação em

curso, e que a obra está pronta a começar?!

De facto, é de uma perversa ironia que, a propósito das demolições, o PS apresente hoje um projeto de

resolução em que um dos pontos é recomendar a construção de uma ETAR que já está a ser construída. Sr.

Deputado Luís Graça, já recebi o convite para o lançamento da primeira pedra — não sei se também já recebeu

—, estará lá o Sr. Secretário de Estado e, portanto, obviamente, isto já estava tudo em curso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Este é só mais um exemplo da deriva a que assistimos neste processo:

dizer, desdizer, avançar, recuar, fazer-de-conta. Foi assim com declarações do Sr. Ministro, foi assim com a

linha dos 40 metros, foi assim com as notificações, é assim com este projeto de resolução.

E hoje temos outro exemplo: acabámos de saber que o presidente da Sociedade Polis pediu a demissão.

Soubemo-lo por um comunicado do Ministério do Ambiente, que informa que já está a tratar da substituição do

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