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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 527/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização de

longas carreiras contributivas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um requerimento oral no sentido de o

projeto de lei n.º 334/XIII (2.ª) baixar à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostaria de requerer que o projeto de lei n.º 338/XIII

(2.ª) e o projeto de resolução n.º 528/XIII (2.ª) baixassem à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território,

Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias.

O Sr. Presidente: — Como o PAN apresentou um projeto de lei em matéria de ambiente, pergunto se o Sr.

Deputado André Silva tem algo dizer neste momento.

O Sr. André Silva (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é também para requerer que o projeto de resolução n.º

529/XIII (2.ª), do PS, baixe à Comissão competente, sem votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Vamos, então, votar os requerimentos de todos estes grupos parlamentares, no sentido de os referidos

diplomas baixarem à 11.ª Comissão, sem votação, pelo prazo de 45 dias.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 337/XIII (2.ª) — Procede

à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, que regulamenta o acesso e exercício das atividades de

prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

PAN e abstenções do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 315/XIII (2.ª) — Converte em definitivas e

permanentes as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as

campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral (PSD).

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