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I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Carlos César.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 331/XIII (2.ª) — Consagra o dia 16 de maio como Dia

dos Cientistas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia.

A Sr.ª Ana Virgínia (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o PCP vai apresentar uma declaração

de voto relativa à votação deste projeto de lei.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Passamos agora à votação de um requerimento do Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto

de lei n.º 264/XIII (1.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que estabelece o regime jurídico de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos agora à votação de um requerimento,apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto

de lei n.º 240/XIII (1.ª) — Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional (Quarta

alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de estrangeiros do território nacional) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, portanto, à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 526/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

novo modelo de financiamento do Estado ao setor social e solidário no que respeita à utilização de serviços e

equipamentos sociais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra doPS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 525/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma nova forma de

atualização dos valores dos acordos de cooperação com as entidades do setor social (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar o ponto 1.1 do projeto de resolução n.º 380/XIII (1.ª) — Propõe medidas que contribuam

para a diminuição dos custos com os combustíveis (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos agora votar o ponto 1.2 do projeto de resolução n.º 380/XIII (1.ª).

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