O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2016

53

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, queria informar a Mesa que o Partido Socialista entregará

também uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 8 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias realizadas

nos dias 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2016.

Pausa.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Srs. Deputados, no início da sessão foi dado conta de um relatório e parecer da Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos

3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD), círculo eleitoral de Braga,

sendo substituído por Rui Manuel Ferreira da Silva (PSD), com efeitos a partir do 1 de novembro de 2016,

inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

Também no início da sessão saudei o Sr. Deputado, dando-lhe os parabéns pelo reconhecimento da sua

capacidade. A OCDE trata-se de um organismo em que os lugares são extremamente difíceis de conquistar por

concurso.

Espero que tenha umas jornadas muito felizes em Paris, como eu tive há uns anos.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, ainda temos de votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à solicitação da Secção Criminal, J2, da Comarca de

Aveiro, Processo n.º 822/13.2TAVFR, e que autoriza o Sr. Deputado António Cardoso (PS) a prestar depoimento

por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para terminar, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias para proferir uma declaração de voto oral

solicitada no final das votações dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.ª) e 286/XIII (1.ª).

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, as iniciativas legislativas do PCP com as soluções concretas que

apontámos para o passe social e para o Andante nos transportes públicos foram rejeitadas com os votos contra

do PSD, do PS e do CDS-PP e com a abstenção do BE.

Propusemos um passe para todos os operadores e todas as carreiras das Áreas Metropolitanas de Lisboa e

do Porto e a reposição dos preços reduzidos em 50% para estudantes, reformados e pensionistas. Foi isso que

foi chumbado há pouco.

Durante meses, tivemos câmaras e assembleias municipais, assembleias de freguesia, por unanimidade, a

manifestar o seu apoio especificamente a estas iniciativas do PCP. Faz hoje precisamente um mês que foi

lançado um abaixo-assinado a favor da adoção destas medidas no sistema tarifário.

Na Área Metropolitana de Lisboa, neste mês, recolhemos mais 7000 assinaturas, expressão direta dessa

exigência e dessa expectativa, que agora teve este destino por responsabilidade destes partidos.

Páginas Relacionadas
Página 0051:
28 DE OUTUBRO DE 2016 51 Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º
Pág.Página 51