O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2016

57

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final. Tal decorre do

entendimento que o PCP faz sobre as razões que devem motivar as alterações legislativas de natureza fiscal.

Ou seja, o PCP, não desvalorizando as questões de natureza fiscal que motivaram a apresentação das

iniciativas legislativas, considera que por si só não se pode proceder à alteração do regime jurídico.

Mais, o PCP nunca desligou os problemas de natureza fiscal da não conclusão do processo de

regulamentação das terapêuticas não convencionais.

Desde a primeira hora, o PCP acompanhou a necessidade de se regulamentar o exercício das terapêuticas

não convencionais, por envolver a prática de numerosos profissionais, mas, sobretudo, porque recorrem às

terapêuticas Não Convencionais certamente centenas de milhares de pessoas, que têm o direito de ver

acauteladas pelo Estado a qualidade e segurança das intervenções e dos tratamentos prestados e prescritos.

O PCP continuará a acompanhar o processo de regulamentação das terapêuticas não convencionais e

pugnará para que o mesmo seja concluído e permita, de forma definitiva, debelar as dúvidas que ainda persistem

sobre estas práticas.

A Deputada do PCP, Carla Cruz.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 18 18 Efetivamente, não foi ainda dada resposta caba
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE OUTUBRO DE 2016 19 balcões do SEF demoram meses a fio a marcar um atendimento
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 18 20 manutenção de situações de ilegalidade de pess
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE OUTUBRO DE 2016 21 A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs.
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 18 22 as quais, com objetivos diferentes, vão tentar
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE OUTUBRO DE 2016 23 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e
Pág.Página 23