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28 DE OUTUBRO DE 2016

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Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 339/XIII (2.ª) —Primeira alteração à Lei n.º

33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e

jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT (PS, BE, CDS-PP e PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 452/XIII (1.ª) — Valorização das equipas de sapadores florestais (BE).

Votamos primeiro o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar agora os pontos 1, 3, 4, 5 e 6.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 467/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção

de um efetivo sistema de transportes intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS, do

BE e do PAN e a abstenção de Os Verdes.

Em seguida, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 250/XIII (1.ª) — Confirma o passe social

intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das

respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 286/XIII (1.ª) — Consagra o Andante, passe social

intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e

atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que entregaremos uma declaração de

voto relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, no final do período de votações, e como é regimental, gostaria

de proferir uma declaração de voto oral sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, da alínea d) do artigo 2.º (Sentido e extensão) da proposta de lei n.º 28/XIII (2.ª) — Autoriza o

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