I SÉRIE — NÚMERO 19

14

durante todo o ano; o subsídio de refeição será aumentado para os trabalhadores da Administração Pública; o

complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção e o abono de família serão reforçados; a

contribuição extraordinária de solidariedade será eliminada; as pensões serão aumentadas.

Aplausos do PS.

Em janeiro, avançará a atualização automática que esteve suspensa pelo anterior Governo até 2015. Esta

atualização automática irá abranger 2,9 milhões de pensões.

Em agosto, haverá um aumento extraordinário, até 10 €, para as pensões que estiveram congeladas entre

2011 e 2015. Esta atualização extraordinária irá abranger 1,5 milhões de pensionistas.

Sr. Ministro das Finanças, o PSD e o CDS retiraram o complemento solidário a 70 000 idosos para financiar

o aumento de parte das pensões mínimas, deixando de fora das atualizações 771 000 pensões mínimas durante

quatro anos.

Aplausos do PS.

A direita quis colocar pobres contra pobres. Onde o PSD e o CDS veem despesa social, nós vemos

investimento social.

Aplausos do PS.

Nessa medida, consideramos que o Orçamento para 2017, ao aumentar pensões ao mesmo tempo que

reforça o complemento solidário para idosos, prossegue o caminho mais eficaz no combate à pobreza.

Sexta marca deste Orçamento: estabilidade e redução da carga fiscal.

Este Orçamento dá continuidade à redução da carga fiscal. É um Orçamento que mantém o peso dos

impostos indiretos bem abaixo do objetivo traçado pelo anterior Governo no PEC (Programa de Estabilidade e

Crescimento) de 2015. Isto é, o peso dos impostos indiretos continua bem abaixo dos 15,2%.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, a direita entrou por maus caminhos: o PSD e o CDS falharam todas as metas orçamentais; o

PSD e o CDS foram incapazes de governar sem Orçamentos retificativos; o PSD e o CDS foram incapazes de

governar para atingir um défice abaixo dos 3%; o PSD e o CDS estavam convencidos de que a estratégia

económica e orçamental da atual maioria parlamentar levaria a resultados negativos no curto prazo —

enganaram-se!; o PSD e o CDS apostaram tudo nos planos b, que nunca existiram, e nas medidas adicionais,

que nunca chegaram.

Em maio deste ano, Maria Luís Albuquerque, que enquanto Ministra das Finanças falhou todas as metas

orçamentais, teve o descaramento de vir a público defender que as previsões do Governo são irrealistas.

Insatisfeita por não acertar uma única profecia, Maria Luís Albuquerque subiu a parada e em setembro último

proclamou, relativamente ao défice de 2016, que a meta nem seria de 2,7% nem sequer de 3% — de todo!

A cegueira política foi tão longe que há menos de um mês ouvimos um dirigente do PSD, Leitão Amaro,

anunciar que os dados da execução orçamental de 2016 estavam falseados.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Não, não! Não foi nada disso que eu disse!

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Volvidos poucos dias, a previsão do Banco de Portugal para o défice de

2016 na casa dos 2,5% fez ruir, uma vez mais, o discurso obsessivo, catastrofista e arrogante da direita.

Aplausos do PS.