I SÉRIE — NÚMERO 19

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, tenham calma!

Já tive o prazer de estar duas vezes com Deputados do CDS a debater este Orçamento na generalidade com

o Ministro das Finanças.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — É verdade! Já se esqueceram!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga alguma coisa sobre o Orçamento!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Portanto, alguma coisa poderei dizer sobre os argumentos que foram

usados nesse longo e repetido debate sobre este Orçamento que agora discutimos.

Parece-me que aquilo que foi o avanço nessas duas longas audições e aquilo que disse o Deputado Leitão

Amaro, do PSD, mostram, sim, a incapacidade tanto do PSD como do CDS não só para apresentarem uma

crítica estruturada, robusta, coerente ao Orçamento, mas, mais do que isso, para trazerem uma alternativa

política para o País.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A direita tem dito tudo e o seu contrário sobre este Orçamento. Querem tudo e não querem nada!

Vejamos o que aconteceu ontem no debate com o Sr. Ministro das Finanças: uma Deputada do PSD

lamentou que o descongelamento de carreiras da função pública só fosse feito em 2018, acrescentando que era

uma falta de respeito pelos funcionários públicos. Logo a seguir, outro Deputado do PSD criticou o Governo por

ter reposto as 35 horas, ou seja, criticou a reposição de um direito básico dos funcionários da função pública.

Dizem tudo e o seu contrário!

O PSD e o CDS acusam o Governo de fazer derrapagens das despesas orçamentais, mas, ao mesmo tempo,

exigem que se gaste mais nas mesmas rubricas em que acusam o Governo de fazer derrapagens nas despesas

orçamentais. Dizem tudo e o seu contrário! Querem tudo e não querem nada!

Mas foi no ataque à célebre taxa sobre o património imobiliário milionário que a direita mais patinou, e acho

que «patinou» é a palavra certa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O imposto começou por ser um ataque à classe média e a direita chorou pela classe média.

Quando o embuste se tornou insustentável, o imposto era um ataque aos investidores e a direita chorou

pelos investidores.

Quando perceberam que até Pedro Passos Coelho, quando era candidato, Deputado e Primeiro-Ministro,

apresentou uma medida que tinha exatamente o mesmo princípio e que ia na mesma direção, afinal, o imposto,

que era um ataque à classe média e depois já era um ataque aos investidores, era brando com os investidores,

com os ricos e com os offshore.

No meio de tanta emoção e de tanta choradeira da direita por causa do imposto do património, a verdade é

que chegamos a este debate sobre o Orçamento e ninguém fala do imposto, porque ele, sim, faz parte de uma

medida justa, de uma medida eficaz e de uma medida que trará equidade ao País.

Aplausos do BE.

Sr. Ministro, este Orçamento tem falhas e limitações — e já iremos debatê-las —, mas é um Orçamento que

faz escolhas muito concretas pela equidade e pela valorização do trabalho. E, ao fazer essas escolhas

concretas, é um Orçamento que expõe a profundidade da ideologia do anterior Governo, mas, mais do que isso,

expõe também o vazio de alternativa que a direita tem para o País, porque, quando foi preciso escolher, a direita

escolheu diminuir o IRC das grandes empresas, aumentar o IRS dos trabalhadores e deixou que as moradas de

família fossem confiscadas pelo fisco, coisa que esta maioria, felizmente, impediu, revertendo essas decisões.