4 DE NOVEMBRO DE 2016

17

Aplausos do BE.

Quando foi altura de escolher, a direita escolheu apresentar ao Tribunal Constitucional um corte

inconstitucional nas pensões: ia cortar pensões a eito.

Quando foi altura de escolher, a direita manteve congeladas 771 000 pensões mínimas e 250 000 pensões

abaixo dos 250 €. Aumentou discricionariamente algumas pensões, mas escolheu fazê-lo cortando no

complemento solidário para idosos e atirando para a pobreza 72 000 idosos do nosso País.

Aplausos do BE e do PS.

Estas foram as escolhas do passado, mas pergunto: que escolhas faria hoje a direita? No seu Programa,

estava o congelamento das pensões e a Bruxelas prometeram um corte de 600 milhões — misteriosos! —, os

quais nunca conseguiram explicar.

Este Orçamento faz o contrário: aumenta o complemento solidário para idosos, descongela por lei todas

pensões até 848 € e aumenta extraordinariamente 10 € todas as pensões até 630 €, que até agora tinham

estado congeladas.

Para fazer isto não vai cortar no CSI, o CSI foi reforçado. Para fazer isto, escolheu compensar com um

imposto sobre o património de luxo. A isto, Srs. Deputados, chama-se equidade e justiça nas escolhas

orçamentais.

Aplausos do BE.

Com a direita avizinhava-se a manutenção de todos os cortes nos apoios sociais. Este Orçamento escolhe o

contrário; descongela o indexante, aumenta o CSI, o RSI e o abono de família e escolhe compensar estas

escolhas lembrando ao Banco de Portugal que tem a obrigação de entregar ao Estado parte dos lucros da dívida

pública, porque esse dinheiro pertence aos cidadãos e ao Estado e não ao Banco de Portugal.

Aplausos do BE.

E isso, Srs. Deputados, é aumentar a equidade e a justiça com o Orçamento.

Sr. Ministro, nunca, Orçamento após Orçamento, a direita deu 1 cêntimo a mais à educação. Foram 2860

milhões de euros de cortes acumulados em valores orçamentados. O primeiro reforço que há num orçamento

da educação é em 2016 e o segundo reforço é em 2017. Quando comparamos os valores executados, 2016 é

o primeiro ano em que há um reforço orçamental executado na educação, e não é pequeno: 286 milhões de

euros.

Sabemos muito bem que a direita crítica a suborçamentação de 247 milhões de euros neste Orçamento para

a educação, mas a verdade é que a direita deixou, em 2015, 729 milhões de despesa que nunca foi

orçamentada.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Onde é que isso está?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E foi assim em todos os três anos do Governo anterior.

Sr. Ministro, o historial de cortes históricos da direita não nos consolam, porque a verdade é que a educação

continua suborçamentada, a saúde precisa de recursos, o investimento público nunca esteve tão baixo e tudo

isto acontece quando o Sr. Ministro vem apresentar à Assembleia da República um excedente orçamental de

5276 milhões de euros.

Todo este excedente orçamental, num Estado, num País, que é uma máquina de fazer dinheiro, está a ir

diretamente para o pagamento de juros de dívida pública, e não chega; é preciso que ainda nos endividemos

em mais 3000 milhões de euros para pagar os juros da dívida pública.

Estamos a endividar-nos para pagar uma dívida pública que nunca vamos conseguir pagar, e esta é a

realidade dos números orçamentais.