Debates Parlamentares - Diário 019, p. 2 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Como sabem, da ordem do dia de hoje consta o início da discussão, na generalidade, das propostas de lei

n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2017.

Habitualmente, fazemos um esforço para avançarmos o mais possível no debate durante o primeiro dia de

apreciação das propostas de lei para que o segundo dia seja mais rápido e possamos fazer as declarações

finais mais cedo.

Solicito-vos, pois, que se faça um esforço nesse sentido, apesar de não haver qualquer obrigação, como é

óbvio. O Governo, o PSD e o PS podem transferir tempos para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de

30% do tempo que lhes foi atribuído e os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos de

intervenção.

Antes de abrir o debate, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer o favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente

admitiu o projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP),

que baixa à 3.ª Comissão, bem como os projetos de resolução n.os 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno

funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 535/XIII (2.ª) — Recomenda

a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração

da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o País (PCP), que baixa

à 9.ª Comissão, 536/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e

aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da Web Summit,

aproveitando as condições do Centro Internacional de Negócios da Madeira (PS), que baixa à 6.ª Comissão, e

537/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do

mel (PSD), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Queria aproveitar esta oportunidade para sublinhar o facto de o Sr. Deputado Duarte Pacheco ter sido eleito,

por aclamação, para uma função muito importante na União Interparlamentar, sendo motivo de júbilo para toda

a Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017.

Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros,

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Iniciamos hoje o debate no Plenário da Assembleia

da República sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado

para 2017.

Numa matéria tão importante como é o Orçamento do Estado, as escolhas são partilhadas entre o Governo,

que propõe, e o Parlamento, que delibera.

É um exercício de liberdade e de democracia. Os cidadãos, através dos seus legítimos representantes,

participam no processo de escolha do provimento das necessidades públicas. Assim deve ser numa sociedade

inclusiva.

I SÉRIE — NÚMERO 19 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Como sabem, da ordem do dia de hoje consta o início da discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Habitualmente, fazemos um esforço para avançarmos o mais possível no debate durante o primeiro dia de apreciação das propostas de lei para que o segundo dia seja mais rápido e possamos fazer as declarações finais mais cedo. Solicito-vos, pois, que se faça um esforço nesse sentido, apesar de não haver qualquer obrigação, como é óbvio. O Governo, o PSD e o PS podem transferir tempos para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do tempo que lhes foi atribuído e os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos de intervenção. Antes de abrir o debate, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente admitiu o projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP), que baixa à 3.ª Comissão, bem como os projetos de resolução n.os 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 535/XIII (2.ª) — Recomenda a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o País (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 536/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da Web Summit, aproveitando as condições do Centro Internacional de Negócios da Madeira (PS), que baixa à 6.ª Comissão, e 537/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel (PSD), que baixa à 7.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco. Queria aproveitar esta oportunidade para sublinhar o facto de o Sr. Deputado Duarte Pacheco ter sido eleito, por aclamação, para uma função muito importante na União Interparlamentar, sendo motivo de júbilo para toda a Assembleia da República. Aplausos gerais. Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Iniciamos hoje o debate no Plenário da Assembleia da República sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2017. Numa matéria tão importante como é o Orçamento do Estado, as escolhas são partilhadas entre o Governo, que propõe, e o Parlamento, que delibera. É um exercício de liberdade e de democracia. Os cidadãos, através dos seus legítimos representantes, participam no processo de escolha do provimento das necessidades públicas. Assim deve ser numa sociedade inclusiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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