4 DE NOVEMBRO DE 2016

21

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso tudo está lá, entre muitas outras coisas.

Portanto, o que posso concluir em relação a este Orçamento do Estado é mais ou menos o mesmo que

podemos concluir em relação ao atual: tira com as duas mãos aquilo que dá com uma, ou seja, dá com uma e

tira com as duas e é por isso que, depois, a economia não cresce. E isso, Sr. Ministro, o senhor já devia ter

aprendido, mas parece que não aprendeu nada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Terceira nota: este Orçamento é, por isso, na nossa perspetiva, uma

oportunidade perdida. Perdida porquê? Porque, Sr. Ministro, ao contrário do que diz, o contexto internacional é-

nos extremamente favorável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Ministro, a Europa cresce. Espanha, o nosso principal parceiro

comercial, cresce acima dos 3%, o BCE tem uma política monetária favorável, os juros estão historicamente

baixos, o preço do petróleo está muito baixo. E o que é que nós fazemos? Em vez de aproveitarmos este tempo

favorável para fazer um choque no investimento, que os senhores quiseram fazer no consumo e falharam, em

vez de aproveitarmos para reembolsar a dívida, e com isso poupar muitos milhões de euros aos contribuintes,

os senhores acumulam dívida muito cara.

Por isso, temos duas más notícias, sendo a primeira a de que dívida não está a diminuir. Aliás, hoje mesmo

ficámos a saber os números de setembro e ficámos a saber que a dívida subiu acima do crescimento, tendo

batido um novo recorde e estando quase em 132% do PIB — 131,9% mais precisamente.

A segunda má notícia em relação à dívida é que os juros da dívida portuguesa sobem paulatinamente desde

janeiro, ao contrário do que acontece com outros países, onde ela desce, tirando o caso da Grécia, mas nós

estamos pior.

Para que não fiquemos só por palavras e porque sou generosa para o Sr. Ministro, não vou apresentar três

mas um gráfico sobre os juros da dívida, onde se mostra todos os países a diminuírem, tirando Portugal, que é

o campeão do aumento dos juros da dívida.

Neste momento, a oradora mostrou um gráfico comparando taxas de juro de diversos países.

Peço que, depois, alguém possa entregar o gráfico.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, a opção do Governo é errada e vai custar caro aos contribuintes, como vai custar caro

«pendurarem» o Orçamento em receitas únicas e irrepetíveis, 300 milhões do Banco de Portugal e 450 milhões

da garantia do PPP. É grave e é perigoso!

Quarta e última nota antes das três perguntas: este é um Orçamento de profunda injustiça social. Os senhores

aumentam não 10 € mas 4 € — apenas 4 €, porque têm de descontar a inflação e de ter em conta que é só a

partir de meio do ano — um conjunto de pensões baixas, é certo, mas deixam de fora as pensões mais baixas

das mais baixas. E eu pergunto-lhe se é justo uma pensão de 7500 € ter um aumento de 263 € e uma pensão

mínima de 263 € ter um aumento de 1 €.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De 1 €!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E em relação às famílias com filhos? Ficou muito claro que o

quociente familiar é — atenção, Sr. Ministro! — um mecanismo progressivo e redistributivo. Quem paga 70% do