I SÉRIE — NÚMERO 19

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imposto só teve um impacto favorável de 40% da medida, o que significa que tudo o resto foi redistribuição, e

as contas estão hoje bem claras.

O Sr. João Galamba (PS): — Ficou claríssimo!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Para todas estas questões o CDS tem respostas.

Quero fazer-lhe três perguntas muito claras que correspondem a algumas das variadíssimas propostas que

já anunciámos que vamos apresentar durante a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.

A primeira é por demais óbvia: o senhor está, ou não, disponível para corrigir a enorme injustiça social e

aumentar as pensões mínimas sociais e rurais, que são as pensões mais baixas das mais baixas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segunda pergunta: o senhor está disponível para reintroduzir o

quociente familiar, provado que ficou agora, com números claros, que esta é uma medida progressiva e

redistributiva?

Terceira pergunta: o senhor está, ou não, disponível para aprovar o crédito fiscal para o investimento,

reconhecendo que aqui precisamos de fazer mais, e também para retomar a trajetória de diminuição do IRC, de

forma a termos estabilidade fiscal e condições para mais e melhor investimento e para as empresas sentirem a

confiança que neste momento não têm, muito pelo contrário, porque o seu Orçamento, ao contrário do que diz,

é o Orçamento da instabilidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vou repetir aquilo que já disse antes, pelo que direi apenas ao

Governo que também tem a facilidade de ultrapassar os 5 minutos, se quiser.

Sr. Ministro, para responder, tem a palavra.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, estava a ouvi-la tentando

compreender porque é que comenta este Orçamento da forma como o faz. É que acho que ainda não se despiu

das vestes de ministra do Dr. Passos Coelho…

Aplausos do PS.

…e as versões que está a consultar do Orçamento não são as de 2017, são as de 2013, de 2014 e de 2015…

Aplausos do PS.

…porque é nesses Orçamentos que encontra as medidas que referiu. Não há nada oculto, foi tudo muito

transparente, debatido aqui comigo durante 9 horas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É por isso que teve de vir cá duas vezes!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Tudo ficou explicado e tudo, neste momento, está entendido. Está

entendido, por exemplo, que o orçamento da educação aumenta, e aumenta pela primeira vez desde 2011.

Aplausos do PS.

Está entendido que a dívida desce em 2017 e está entendido que o défice desce em 2016 e em 2017.

Aliás, não sei quem é que adormeceu primeiro mas a Sr.ª Deputada chegou a nove impostos e o Sr. Deputado

Leitão Amaro tinha chegado a 12.