4 DE NOVEMBRO DE 2016

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em que, havendo também algum avanço na especialidade, se poderia corresponder com uma importante medida

que vai ao encontro dos anseios e das aspirações das pequenas e médias empresas e, naturalmente, com um

impacto económico muito significativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, bateu todos os recordes em matéria de ultrapassagem dos

5 minutos, mas sem qualquer problema, porque o desconto se fará no tempo de que dispõe o seu grupo

parlamentar.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço as suas questões.

Um dos aspetos que mais tem dificultado a interpretação dos detratores deste Governo é precisamente a

seriedade e o grau de responsabilidade com que o diálogo tem sido feito interna e externamente. Os sucessos

que este Governo tem tido na negociação externa e interna, de facto, enervam significativamente os detratores

deste Governo e os seus apoiantes.

É exatamente nessa medida que gostaria de abordar as questões que o Sr. Deputado colocou.

Os problemas dos juros e da dívida, como referi há pouco, são problemas que nos devem preocupar

sobremaneira. Na verdade, a trajetória da dívida, no mês de outubro, vai começar a ser descendente, porque

há uma trajetória intra-anual da dívida que é afetada pelos pagamentos e amortizações dessa dívida, a qual, em

outubro, tem um conjunto de pagamentos muito grande. É evidente que esta trajetória não pode ser analisada

mês a mês, tem de ser analisada num espaço de tempo mais longo e é nessa perspetiva que se têm colocado

as medidas e as ações que este Governo tem tomado.

É necessário entender que a consolidação dos avanços e dos progressos em termos de remunerações, em

termos de condições laborais e em termos de condições de apoio social devem estar sempre presentes nas

nossas discussões. É exatamente isso que temos feito e é por isso que neste Orçamento se consolidam avanços

que foram feitos anteriormente, que se dão outros passos na mesma direção, e noutras áreas, e é isso que este

Governo pretende fazer ao longo da Legislatura, seguramente no diálogo e com o apoio dos parceiros no quadro

parlamentar.

É neste domínio que podemos encontrar inúmeras medidas sobre a Administração Pública, desde logo as

35 horas, que já foram aqui referidas, mas também matérias que vão ser apresentadas proximamente a este

Parlamento e que resolvem, na ótica do Governo, parte das questões que o Sr. Deputado coloca, e bem.

Estou a referir-me, por exemplo, à eliminação do regime de requalificação e à sua substituição pelo regime

de valorização do emprego, numa lógica de integração e não numa lógica de segregação do emprego público.

Esta matéria é de extraordinária importância, também para fazer face às limitações sobre o emprego público,

que o Sr. Deputado refere. Ou seja, a perspetiva do Governo é a de que, integrando os funcionários públicos,

mobilizando-os para uma mobilidade associada à valorização, se possa também responder melhor às

necessidades que muitas vezes aparecem em determinados serviços e que noutros são menos prementes.

Em relação à questão do PEC, do pagamento especial por conta, esta cai precisamente no campo que o Sr.

Deputado referiu, na discussão que vamos ter na especialidade. É uma questão que o Governo, tal como fez no

Orçamento do Estado para 2016, enfrentará de forma construtiva, aberto a propostas que possam surgir e que

possam ser acomodáveis. Não lhe nego, enquanto Ministro das Finanças, que vamos ter de cumprir uma

determinada restrição orçamental, mas estamos certos de que encontraremos forma de acomodar melhorias no

Orçamento, como, por exemplo, aquela que o Sr. Deputado refere em relação ao pagamento especial por conta.

É esta a forma como nos propusemos governar, é esta a forma como temos estado presentes, quase

diariamente, neste Parlamento, é esta a forma como nos propomos enfrentar este exercício orçamental, que é

um exercício de rigor mas de progresso em áreas muito importantes para a população, para os trabalhadores e

para os pensionistas portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.