I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Tenho a certeza de que conhece a história: o Dr. Jekyll era um homem de

ciência, permeável à razão, consciente dos seus deveres e responsabilidades, consciente da lealdade que é

devida ao debate civilizado e racional. Só que, a dada altura, ele inventa uma poção e bebe-a. Ao beber essa

poção, transforma-se no Sr. Hyde. E o Sr. Hyde transforma-se em que tipo de pessoa? Em alguém que abole

todas essas regras, troca a racionalidade pela irracionalidade e joga no lixo todas essas regras da vida civilizada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de arranjar um óscar para esta intervenção!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Então, o senhor, à semelhança, desde que bebeu essa poção, o que é que

conseguiu? Protagonizou uma estratégia económica, de que este Orçamento é a certidão de óbito. O Orçamento

do Estado para 2017 é a certidão de óbito da sua estratégia económica, que falhou em toda a linha. Falhou no

investimento, no crescimento da economia, no consumo e, como já referiu o meu colega António Leitão Amaro,

no crescimento do rendimento disponível das famílias, enfim, falhou em toda a linha.

E o que é que tem agora para propor em alternativa? Nada! Zero! A estratégia económica do Governo

desapareceu e nada a substitui. O País, do ponto de vista da política económico-financeira, está à deriva, está

ao sabor das ondas e da maré.

E o que é que fez mais? Proclamou a viragem da página da austeridade. Ora, hoje, é patente para toda a

gente que a austeridade não teve nenhuma página virada. E nós vemos isso porque a carga fiscal está a

aumentar já em 2016, e presumo que aumentará também em 2017.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a diminuir em 2017!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Vemos isso no afundamento do investimento público, que foi uma decisão

sua, e vemos isso também na degradação extrema a que estão a chegar alguns serviços públicos, na saúde,

na educação, nos transportes, na justiça e noutros domínios da atividade.

Mais do que isso, ao apresentar o Orçamento do Estado, protagonizou momentos de pura propaganda, que

foram nada mais nada menos do que uma sequência de embustes. Já se falou aqui do embuste da sobretaxa,

mas ainda não se falou do embuste da atualização dos escalões do IRS, que vai levar as pessoas a pagar mais

IRS para o ano, ou do embuste das pensões aumentadas em agosto, em véspera de eleições autárquicas, num

momento de flagrante eleitoralismo e oportunismo político. Também não se falou do embuste do aumento dos

impostos sobre os combustíveis, que foi anunciado como algo que tinha neutralidade fiscal, omitindo dos

portugueses que, em cada cinco litros de combustível que utilizam, quatro são de gasóleo e só um é que é de

gasolina e, portanto, qual é a compensação que existe por se reduzir o preço de um litro de gasolina no mesmo

montante do aumento de um litro de gasóleo? Nenhuma! Nós vamos pagar muito mais — e são as famílias e as

empresas que vão pagar mais.

Não se falou igualmente do embuste da aceleração da execução dos fundos europeus. Não houve

aceleração nenhuma. Este Governo retardou a execução dos fundos europeus.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — E os custos para as empresas, que o Sr. Primeiro-Ministro — hoje, tão

risonho e tão bem disposto —, aquando da viagem à China, prometeu que não seriam agravados, neste

Orçamento do Estado, vão ser agravados. E vão ser agravados, primeiro, pelo imposto sobre o património, que

vai ser pago não só pelas pessoas singulares como também pelas empresas, segundo, pelo aumento brutal,

que vai ocorrer na prática, das custas judiciais, que envolvem também as questões do contencioso fiscal, e,

terceiro, pelo IRC, porque há um corte na despesa fiscal, o que significa que as empresas vão pagar mais IRC

no próximo ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma moenga!