4 DE NOVEMBRO DE 2016

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PSD e do CDS-PP, não é a nossa discussão, não é a discussão desta nova maioria parlamentar. E, por isso,

uns estão fora de jogo e outros estão, efetivamente, a discutir o Orçamento.

Quando há falta de argumentos e quando realmente não querem vir aqui expor o seu verdadeiro projeto, ou

fogem do debate ou inventam factos — e ultimamente têm inventado alguns.

Dizem que o Orçamento reduz as verbas para a educação e para a saúde — nada mais falso!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Dizem que o Orçamento desinveste nos serviços públicos — nada mais falso!

Mas podemos fazer um exercício de comparação. Vamos comparar orçamentos.

Em 2016, previa-se uma transferência do Orçamento do Estado para o SNS (Serviço Nacional de Saúde) de

7922 milhões de euros e a orçamentação foi de 7994 milhões de euros; para 2017, prevê-se uma transferência

de 8078 milhões de euros, reforça-se o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

O que é que o PSD e o CDS-PP faziam no passado? Vejamos os Orçamentos para 2013 e para 2014.

Em 2013, a transferência para o SNS foi de 7801 milhões de euros e a execução foi de 7882 milhões de

euros.

Em 2014, a transferência para o SNS foi de 7582 milhões de euros, houve um corte de 300 milhões de euros,

o que aumentou o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde.

Ainda bem que este Orçamento não é o Orçamento do PSD e do CDS-PP.

Como todos nós percebemos, há um aumento, há uma melhoria, ainda assim insuficiente. O Sr. Ministro das

Finanças, na sua intervenção inicial, disse que há alternativas, e é verdade. Mas consideramos que há ainda

mais alternativas.

Por isso, volto a questionar aquilo que o Bloco de Esquerda já questionou: tendo em conta que o Estado

gasta, em juros da dívida, tanto como transfere para o Serviço Nacional de Saúde, tendo em conta que o Estado

social é, manifestamente, mais importante do que os especuladores que fazem fortuna sobre a dívida pública,

para quando uma reestruturação, para quando uma renegociação no sentido de reorientar aqueles que são os

nossos recursos para o Estado social, efetivamente, os colocar à disposição das portuguesas e dos

portugueses?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs.

Deputados, este Orçamento é, realmente, um Orçamento de uma oportunidade perdida, a oportunidade de, de

uma vez para sempre, em Portugal, podermos falar de crescimento económico a sério e de pararmos de, ano

após ano, ter discussões sobre crescimentos anémicos, sobre crises e sobre mais uma décima ou menos uma

décima no défice.

Vale a pena olharmos para o Orçamento para 2016 e ouvirmos, hoje, as palavras daquele que preferiu ficar

calado: o Sr. Primeiro-Ministro. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro no Orçamento para 2016 — e cito: «Assumimos

como principal objetivo deste Orçamento contribuir para o relançamento da economia.» E acrescentava — e cito

novamente: «A nossa prioridade é o relançamento da economia.»

Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, falhou! Falhou a sua prioridade, falhou as suas previsões e, infelizmente,

falhou a explicação que devia ter dado, hoje, aos portugueses para o facto de a economia, ao contrário do que

o senhor prometeu, ter crescido bastante menos e não mais.

Aplausos do CDS-PP.

Essa é que é a pergunta central à qual o Orçamento para 2017 deve responder. Não é possível, Srs.

Deputados, por mais promessas demagógicas que façam e por mais leilões de pensões que façam, haver