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I SÉRIE — NÚMERO 19

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recuperação de rendimentos sustentável, seja no setor público, seja no setor privado, sem crescimento

económico a sério. E é isso que este Orçamento está a pôr em causa!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Este Orçamento está a comprometer o futuro em nome de um presente que, convenhamos, também não é

assim tão brilhante. Porque, Sr. Primeiro-Ministro, se o presente fosse assim tão brilhante, o senhor teria vindo

aqui explicá-lo, como é por demais evidente!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, ao invés disso, tivemos uma discussão orçamental em que o Sr. Ministro das Finanças, com a sua

habitual sapiência, nos fez a mercê e quase o favor de nos vir dar uma aula sobre o que é o Orçamento e o que

será a economia no próximo ano. Não deixa de ser extraordinário, Sr. Ministro, porque diz, exatamente com o

mesmo tom e com a mesma suficiência com que há pouco mais de um ano nos dizia que íamos crescer 2,4% e

que íamos viver num mundo de maravilhas, que afinal, agora, estes 2,4% já não são sequer 1,8%, são 1,2% de

crescimento e que, basicamente, em variáveis cruciais como, por exemplo, o investimento, até vamos diminuir.

O Sr. Ministro a isto e à inflexão de estratégia que isto tem, obrigatoriamente, de implicar, nada diz! É quase

como se dissesse à realidade: «A realidade ainda não compreendeu como as minhas teorias estão certas e

como os sábios do PS sabem, melhor do que a realidade, o que é que deve acontecer. Mas é uma questão de

lhes dar tempo, que a realidade há de lá chegar.…»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, em relação às exportações, o Sr. Ministro, basicamente,

apresenta-nos queixas: as coisas em Angola não correm como deviam, no Brasil também não estão a correr

bem, aqui não é bem como estávamos à espera… Enfim, não corre bem.

Quanto ao investimento, neste Orçamento, o assunto está muito longe de ser resolvido e é adiado, mais uma

vez. E não fujo à questão da recapitalização. Mas, Sr. Ministro das Finanças, mesmo aqui, acho que ficamos

muito aquém, porque o plano que apresentam está muito longe de ser um plano concreto — compreendo o

problema e considero que eram precisas soluções concretas — e, sobretudo no que toca ao tratamento fiscal

dos capitais próprios e do reinvestimento dos lucros, ele tem muitos defeitos e penalizará, precisamente, as

empresas mais endividadas. Mesmo empresas que tenham condições para sobreviver e para preservar postos

de trabalho serão prejudicadas, e o plano funcionará ao contrário.

Sr. Ministro, não resisto também a citar, com toda a consideração, o Deputado Ferro Rodrigues, agora

Presidente desta Casa, na discussão do Orçamento para 2015: «Traz-nos aqui…» — trazia, então, o anterior

Governo — «… uma perspetiva de investimento de 2%.»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 2%!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — «Isto é um desastre económico e um desastre para o modelo de

crescimento português.»

Gostaria de saber o que dirá agora o PS a um investimento de -0,7%.

Aplausos do CDS-PP.

Por último, quanto ao que precisam as empresas — porque são precisas medidas concretas para as

empresas —, vou citar aquela que tem sido uma das grandes apoiantes deste Orçamento, a Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda. Dizia ela, também na discussão do mesmo Orçamento para 2015: «Aquilo

que as pequenas empresas nos pedem quando vêm ao Parlamento…» — o que lhe pediam, então — «… é que

se baixe o IVA da restauração,…» — aquele que ficou pela metade — «… que se baixem os impostos diretos,…»

— aqueles que, com o seu voto, subiram — «… que se desça o IVA sobre a eletricidade…» — aquele que, com

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