Debates Parlamentares - Diário 019, p. 5 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

Aplausos do PS.

Foi isso que escolhemos: melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise depois de uma vida

de trabalho.

Aplausos do PS.

Escolhemos também atualizar o indexante de apoios sociais (IAS) e repor os valores do rendimento social

de inserção (RSI) e do complemento solidário para idosos (CSI). São medidas fundamentais para o combate às

manifestações mais graves de pobreza. Escolhemos reforçar o abono de família para crianças até aos três anos

para combater a pobreza infantil. Escolhemos prosseguir com a reposição salarial na Administração Pública,

que se concluirá em 2017.

Estas são escolhas assumidas.

Aplausos do PS.

E apenas são possíveis pelo rigor que o Orçamento do Estado coloca na evolução da despesa pública,

porque colocamos os recursos disponíveis em medidas de política que reforçam a coesão social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é da maior importância termos empresas mais sólidas, termos mais

inovação, termos competitividade na produção nacional.

Para tudo isto, o Estado deve fornecer os instrumentos aptos à promoção do investimento e ao crescimento

económico.

Temos de ser capazes de ultrapassar bloqueios estruturais, como a baixa capitalização das empresas ou o

baixo nível de inovação, ainda presentes no tecido empresarial nacional.

No Programa Capitalizar, o Orçamento do Estado consagra várias medidas, de entre as quais destaco:

aquelas que envolvem a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios; as que envolvem

o alargamento do crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros; as que envolvem o alargamento

dos benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, visando a captação de investimento

direto estrangeiro.

No âmbito do Programa Semente, entendemos que são importantes os benefícios, em sede de IRS, para o

investimento em startups.

As medidas de promoção do investimento estendem-se à aceleração dos fundos estruturais e de

investimentos europeus, no valor de 5000 milhões de euros, e também à eliminação do IVA alfandegário,

melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras e a competitividade dos nossos portos.

Aplausos do PS.

De grande relevância é também o investimento público. Nesse domínio, a proximidade é característica

fundamental. O plano plurianual de investimento público envolve cerca de 90 escolas básicas e secundárias,

projetos de três novos hospitais — Évora, Seixal e Lisboa Oriental — e a modernização das forças de segurança.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são escolhas como estas — de investimento na saúde, na educação

e na solidariedade social — que promovem o desenvolvimento do País e do seu Estado social.

Aplausos do PS.

No Orçamento do Estado para 2017, estas escolhas são reforçadas: pela disponibilização de manuais

escolares gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo; pela prestação única da deficiência; pela universalização

do pré-escolar aos três anos, com 100 novas salas; e pelo reforço da rede de cuidados primários, com médicos

de família para todos os portugueses.

Estas medidas contribuem para o combate à pobreza e à exclusão social, ao mesmo tempo que melhoram

a educação e a saúde para todos.

4 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Aplausos do PS. Foi isso que escolhemos: melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise depois de uma vida de trabalho. Aplausos do PS.Escolhemos também atualizar o indexante de apoios sociais (IAS) e repor os valores do rendimento social de inserção (RSI) e do complemento solidário para idosos (CSI). São medidas fundamentais para o combate às manifestações mais graves de pobreza. Escolhemos reforçar o abono de família para crianças até aos três anos para combater a pobreza infantil. Escolhemos prosseguir com a reposição salarial na Administração Pública, que se concluirá em 2017. Estas são escolhas assumidas. Aplausos do PS.E apenas são possíveis pelo rigor que o Orçamento do Estado coloca na evolução da despesa pública, porque colocamos os recursos disponíveis em medidas de política que reforçam a coesão social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é da maior importância termos empresas mais sólidas, termos mais inovação, termos competitividade na produção nacional. Para tudo isto, o Estado deve fornecer os instrumentos aptos à promoção do investimento e ao crescimento económico. Temos de ser capazes de ultrapassar bloqueios estruturais, como a baixa capitalização das empresas ou o baixo nível de inovação, ainda presentes no tecido empresarial nacional. No Programa Capitalizar, o Orçamento do Estado consagra várias medidas, de entre as quais destaco: aquelas que envolvem a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios; as que envolvem o alargamento do crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros; as que envolvem o alargamento dos benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, visando a captação de investimento direto estrangeiro. No âmbito do Programa Semente, entendemos que são importantes os benefícios, em sede de IRS, para o investimento em startups. As medidas de promoção do investimento estendem-se à aceleração dos fundos estruturais e de investimentos europeus, no valor de 5000 milhões de euros, e também à eliminação do IVA alfandegário, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras e a competitividade dos nossos portos. Aplausos do PS.De grande relevância é também o investimento público. Nesse domínio, a proximidade é característica fundamental. O plano plurianual de investimento público envolve cerca de 90 escolas básicas e secundárias, projetos de três novos hospitais — Évora, Seixal e Lisboa Oriental — e a modernização das forças de segurança. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são escolhas como estas — de investimento na saúde, na educação e na solidariedade social — que promovem o desenvolvimento do País e do seu Estado social. Aplausos do PS.No Orçamento do Estado para 2017, estas escolhas são reforçadas: pela disponibilização de manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo; pela prestação única da deficiência; pela universalização do pré-escolar aos três anos, com 100 novas salas; e pelo reforço da rede de cuidados primários, com médicos de família para todos os portugueses. Estas medidas contribuem para o combate à pobreza e à exclusão social, ao mesmo tempo que melhoram a educação e a saúde para todos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Resposta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Ministro da Economia
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Ministro da Economia
Resposta

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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