4 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … exceto aquelas que perfaziam um valor superior a 4611 €.

Simultaneamente, em 2015, o IRS baixou para as famílias, as autarquias puderam baixar o IMI e baixou o

IRC para as empresas. Por acaso, a taxa de IRC baixou mas, curiosamente, subiu a receita fiscal em sede de

IRC.

Ou seja, a reposição do rendimento era mais gradual mas era amiga da fiscalidade das famílias,…

Protestos do PCP.

… era amiga do investimento, era amiga da economia e era amiga do Estado social e do reformismo no

Estado social.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que os portugueses vos deram palmadinhas nas costas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E agora, repito: qual é o preço da generosidade do Governo das

esquerdas? O preço, Sr.as e Srs. Deputados, é um preço alto e é um preço injusto. A austeridade, que era

transitória e que estava a ser removida, vem agora escondida e para ficar de forma permanente.

O IRS agravado…

O Sr. João Galamba (PS): — Agravado?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Agravado com a atualização dos escalões, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é mentira!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como estava a dizer, o IRS agravado, o novo imposto sobre o património,

o agravamento do IMI, o aumento do imposto sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na

perspetiva do IRC, o aumento do imposto sobre os refrigerantes, o aumento do imposto sobre os combustíveis,

em particular sobre o gasóleo, que é aquele que afeta mais a vida das pessoas e das empresas, o aumento do

imposto sobre os veículos, o aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas, o aumento do imposto sobre o

tabaco, o aumento do imposto de selo do carro…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E dos cartuchos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, até o aumento do imposto

sobre as balas, talvez aqui para sinalizar que, quando toca a ir ao bolso dos portugueses, o melhor é mesmo

disparar para todo o lado. É assim que faz o Governo das esquerdas.

Aplausos do PSD.

E, Sr.as e Srs. Deputados, para além deste preço ser alto e injusto, ainda sobraram, e sobram, truques e

habilidades.

Já nem vou desenvolver a questão da ocultação da informação, que foi testada para ver se ninguém

reparava. Só a pedido reiterado — e não foi à primeira, foi à segunda —, perante a vergonha que era não fazer

aquilo que fizeram todos os governos antes deste, é que o Governo foi capaz de enviar a informação à

Assembleia da República.

Mas veja-se a fábula da sobretaxa. Há um ano, palavra dada e honrada em letra de lei: «A sobretaxa acaba

no dia 31 de dezembro de 2016.» Repito, era palavra dada e honrada em letra de lei. Lá para agosto/setembro,