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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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chega, mas nos Orçamentos do PSD e do CDS o centro da discussão nada tinha a ver com devoluções, o centro

da discussão, o que se discutia nos Orçamentos do PSD e do CDS era se aquilo que se retirava às famílias era

muito ou era pouco. Portanto, deixámos de discutir a dimensão dos cortes e passamos a discutir a dimensão

das devoluções.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Esta deslocação do centro da discussão faz toda a diferença na vida das pessoas, e é por isso que queremos

aqui reafirmá-la.

Para terminar, Sr. Ministro, tinha uma questão para lhe colocar, que se prende com a descida do IVA na

restauração, cujo aumento foi obra do PSD e do CDS-PP, os do costume quando se tratava de aumentar

impostos, e que, aliás, se opuseram à descida para os 13%. A pergunta que tinha para lhe fazer, Sr. Ministro,

era a seguinte: relativamente à descida do IVA na restauração, já é possível aferir alguns resultados no que diz

respeito, por exemplo, à criação de postos de trabalho neste setor?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder a este pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das

Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a leitura que faz do

Orçamento do Estado é compartilhada pelo Governo na dimensão em que este é um caminho que temos de

seguir, é um caminho que está a dar os primeiros passos. As medidas que propomos são de recuperação dos

rendimentos, de promoção do mercado de trabalho, de criação de emprego e de apoio às empresas, nas

dimensões que o Sr. Deputado também referiu.

Em relação à pergunta que me coloca sobre o IVA da restauração, como sabe, há um grupo de trabalho que

produzirá o primeiro relatório no princípio de 2017.

Esse relatório abordará as diferentes facetas do impacto dessa medida na dimensão do emprego, na

dimensão dos preços, na dimensão da procura e responderá às questões que o Sr. Deputado colocou.

Desde a implementação da medida, aquilo que lhe posso referir é que a receita do IVA, em geral, está a

correr bem e que o mês de outubro tem uma receita, de novo, positiva. Esperemos que a economia portuguesa

siga o trajeto que tem seguido até aqui, de aceleração e de recuperação, também nestas dimensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, em primeiro lugar, queremos valorizar

e enfatizar o esforço realizado pelo Governo na trajetória de reposição de rendimentos e na procura de receita

através de impostos indiretos, com um exercício que nos parece justo e equilibrado neste Orçamento do Estado.

Não podemos também deixar de estender a nossa consideração aos investimentos previstos para os setores da

educação, da saúde e da cultura.

Porém, em plena recessão ecológica, e perante a maior crise, nacional e internacional, causada pelas

alterações climáticas, consideramos preocupante o corte de 10,5% no orçamento do ambiente, que continua a

não ser uma prioridade para este Governo nem para os partidos que o suportam.

Terá o Governo a expetativa de reaver os 178 milhões de euros de corte no orçamento do ambiente com

futuras rendas da concessão do petróleo e do gás em Portugal — talvez não, pois se o retorno financeiro

projetado é irrisório já os previsíveis impactos ambientais são catastróficos — ou através do forte investimento

no País prometido pelos acordos transnacionais como o CETA (Comprehensive Economic and Trade

Agreement) e o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership)? São negócios que poderão não ser tão

rentáveis, a julgar pelo exemplo histórico do acordo da NAFTA (North American Free Trade Agreement), que

destruiu milhares de empregos qualificados.

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