I SÉRIE — NÚMERO 19

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As medidas de capitalização que constam no Programa do Governo e no Orçamento do Estado são

extraordinariamente importantes para o investimento e para a recuperação desse investimento. É com esse

propósito que elas lá estão. Aquilo que temos observado ao longo do ano de 2016 é uma recuperação dos níveis

de investimento, o que proporcionará um crescimento do investimento no próximo ano e com ele a

sustentabilidade do crescimento económico.

Uma das medidas que implementámos neste ano foi relativa ao gasóleo profissional. Finalmente, foi

implementada uma medida que, no próximo ano, terá também um alargamento sobre o gasóleo profissional.

Este é o apoio que, em termos fiscais, damos a uma atividade extraordinariamente importante na economia

portuguesa, e também na sua atividade exportadora, e que terá, seguramente, um impacto significativo nessa

atividade económica.

O Sr. Deputado Moisés Ferreira colocou questões desafiantes sobre a dívida, a gestão dessa dívida e o custo

que a dívida tem para o Orçamento do Estado, em Portugal.

Já aqui referi a importância que o Governo dá a essa questão e a identificação óbvia do custo em termos do

pagamento de juros que suportamos hoje no Orçamento do Estado. Mas esse debate, como também já referi,

deve ser feito no contexto da Europa. É nesse contexto que colocamos essa questão. Achamos que não nos

podemos eximir a ter esse debate.

Os contributos internos, como também seguramente sabe, são muito relevantes — o Governo tem participado

neles, vai continuar a participar e, seguramente, não fará desses debates tábua rasa na sua posição em termos

europeus.

A Sr.ª Deputada Paula Santos referiu algumas dificuldades que o Governo tem vindo a enfrentar ao longo do

ano na adaptação das dificuldades que existem e que existiam em grande quantidade em alguns serviços da

Administração Pública. A política que o Governo seguiu nessa dimensão foi a da recuperação de rendimentos,

através da eliminação do corte salarial de forma mais acelerada.

As questões sobre a gestão dos recursos humanos são, obviamente, importantes. Por isso, brevemente, o

grupo de trabalho que está a analisar as questões da precariedade produzirá os seus resultados. Seguir-se-á

um período de decisão sobre o caminho que é possível seguir na redução das questões de precariedade no

Estado.

Como eu disse na intervenção inicial, seguramente, um ano, ainda que com dois Orçamentos, não é o tempo

suficiente para alterar, para resolver todas as dificuldades que, ainda hoje, se colocam à economia portuguesa,

mas o caminho está desenhado e vamos, obviamente, persistir nesse caminho, escolhendo as melhores

soluções para os problemas que também se colocam à Administração Pública, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à última ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr.

Ministro.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro

das Finanças, este Orçamento é um embuste e a educação é uma das provas mais visíveis desse embuste.

O senhor tem como Primeiro-Ministro o Dr. António Costa, que fez parte de um Governo que levou o País à

falência, e por isso pôs a escola pública em causa.

Apesar de tudo isso, o Governo agora por ele chefiado insiste no mesmo erro. Mais grave: prepara-se para

fazer pior. Põe a vossa sobrevivência política acima dos interesses dos alunos, e isso é inadmissível, é

censurável, é imperdoável e terá o nosso combate.

O Sr. Primeiro-Ministro mantém a confiança no Sr. Ministro da Educação. Compreende-se! É ele que aceita

e permite que o Primeiro-Ministro entregue a área da edução nas mãos do sindicalista Mário Nogueira,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que discurso salazarento! Contra os sindicatos!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … outrora o hiperbolizador de um vidro partido numa escola —

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