4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última inscrição, para um pedido de esclarecimento ao Sr.

Deputado Luís Montenegro, é do Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a sua intervenção deu bem a

imagem do nervosismo, da exasperação e até da raiva com que o PSD encara este debate e esta proposta de

Orçamento do Estado que estamos a discutir.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, acalmem-se!

Mas as razões do nervosismo e da ira do PSD não se prendem com o que o Sr. Deputado disse sobre o

Orçamento do Estado e sobre o que dele consta, até porque o que disse, no essencial, nem sequer é verdadeiro.

As verdadeiras razões da vossa exasperação relativamente a esta proposta têm a ver precisamente com o que

os senhores sempre quiseram evitar, que é a reposição de direitos e de rendimentos dos salários e das pensões

dos portugueses.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O que os senhores têm dito aqui já o tinham decretado há meses. Os senhores já tinham decretado que o

desemprego ia aumentar e ele não aumenta, que iam aumentar os impostos e que iam aumentar todas as

desgraças. Mas isso têm-no dito desde há muito tempo, aliás, de acordo com a teoria que o Sr. Deputado Pedro

Passos Coelho anda há vários meses a procurar convencer o País de que vem aí o Diabo! Ora bem, como o

Diabo não vem, vem o Sr. Deputado Luís Montenegro fazer aqui uma intervenção a dizer assim: «O Diabo está

escondido mas está sempre atrás da porta!».

Quem ouvisse a sua intervenção e não estivesse em Portugal, não conhecesse a realidade do País, seria

levado a pensar que depois de quatro anos de prosperidade, entre 2011 e 2015, se abateram sobre o País,

durante o último ano, as sete pragas do Egito e que tudo piorou, que se abateu sobre o País uma hecatombe!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — Vamos ver o que o PSD tem a propor neste debate sobre o Orçamento do

Estado.

Diz o Sr. Deputado que o PSD propunha uma reposição gradual dos rendimentos. Os únicos rendimentos

que o PSD repôs foi aquilo a que o Tribunal Constitucional obrigou e contra a vontade do PSD!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — O PSD critica todas as reposições que são feitas. O Sr. Deputado vai dar-me

um exemplo de uma reposição que tenha sido feita e que o PSD não tenha criticado!

O Sr. Deputado veio falar da sobretaxa do IRS — que exemplo interessante! O Sr. Deputado ainda tem aí

aquele simulador das Finanças que os senhores colocaram para que os portugueses soubessem quanto iriam

ver devolvido no ano de 2015? É que, a 24 de julho de 2015, dizia o Sr. Primeiro-Ministro da altura, Pedro Passos

Coelho, que naquela mesma tarde haveria uma primeira expectativa sobre a devolução da sobretaxa do IRS.

Um mês depois, em agosto, o Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho assegurava não haver razões para