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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não, vamos aumentar essas pensões também em 10 € e vamos

descongelar as outras pensões todas. Todas!

Esta é que é a grande diferença, Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.

No que toca aos impostos, eu teria vergonha de vir propor que fossem cobrados mais de 700 milhões de

euros em sobretaxa de IRS, que era a proposta do CDS e do PSD para 2017. Vamos garantir que não haja essa

proposta e que haja uma redução dos impostos sobre o trabalho.

Para terminar, até para ser muito claro e direto, Sr.ª Deputada, acima de tudo o que esta maioria parlamentar

criou foi a certeza de que conseguimos fazer muito melhor do que a alternativa, que era o PSD e o CDS

continuarem a empobrecer o País.

Protestos do CDS-PP.

Foi isso que conseguimos: aumentámos salários, eliminámos cortes, aumentámos pensões, aumentámos

apoios sociais, defendemos o Estado social, tudo bandeiras para nos orgulharmos e, sim, Sr.ª Deputada,

garantias de que não voltam tão cedo ao Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado traduz, como não podia deixar de ser, a orientação deste Governo e desta

maioria parlamentar para a promoção de uma sociedade decente, uma sociedade com direitos, onde os direitos

das pessoas contribuem para o desenvolvimento do País e onde o desenvolvimento do País contribui para os

direitos das pessoas, e não para uma sociedade que pensa que se pode desenvolver cortando salários, tirando

direitos, que era o que a direita pensava ser o caminho.

Aplausos do PS.

É por isso, porque apostamos numa sociedade decente e na construção de uma sociedade decente, que

este Orçamento do Estado aposta no conhecimento, na qualificação dos portugueses, na educação, no ensino

superior, na investigação. Portanto, cabe aqui, neste momento, esclarecer um ponto que as bancadas da direita

têm procurado obscurecer.

Apesar de, nos Orçamentos para 2016 e para 2017, o orçamento da educação ter aumentado 483 milhões

de euros, quando, entre 2013 e 2015, tinha diminuído 440 milhões de euros, e apesar de a execução do

orçamento da educação, entre 2013 e 2015, ter baixado 210 milhões de euros e agora, em 2016 e em 2017, ter

aumentado, e muito, a direita ainda fala em cortes e em redução na educação.

É preciso desfaçatez!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Os senhores, que escolheram a educação como uma das áreas das políticas

públicas em que cortaram mais do que era exigido pelo Memorando de Entendimento, vêm agora falar de cortes

na educação!? É preciso desfaçatez!

Aplausos do PS.

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