I SÉRIE — NÚMERO 20

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1% em relação à inflação e representam, sim, uma penalização, representam, sim, um agravamento da vida

destas pessoas. Como é possível que partidos que há menos de dois anos propunham aumentos de 25% e

agora, simplesmente, se silenciem e, confrontados com esta penalização dos mais pobres, pareçam satisfeitos?

Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que não nos surpreende. Na verdade, o Sr. Ministro é a cara da inversão da rota

do combate à pobreza. O Sr. Ministro foi responsável, em 2009, pela inversão do ciclo da desigualdade em

Portugal. Não sou eu quem o diz, é o estudo que tantas vezes é citado, mas que é pouco lido, da Fundação

Francisco Manuel dos Santos. Leia, na página 14 o seguinte: Um «aspeto relevante é a quebra, pós-2010,…»

— que, na verdade, começou em 2009 — «… do ciclo descendente da desigualdade que se registava desde o

início do século.»

O Sr. Ministro é a cara do aumento da desigualdade, do abandono do combate à pobreza, e é isso que faz

de novo, sem ter a coragem de atualizar as pensões mínimas das mínimas e fazê-las acompanhar do aumento

que propõe para as outras pensões!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro,

sobre a discussão deste Orçamento do Estado, e apesar das insuficiências e das limitações que este Orçamento

tem e que o PCP também já identificou, importa dizer que, pela primeira vez em sete anos — e volto a repetir,

pela primeira vez em sete anos —, não estamos a discutir cortes nas pensões, não estamos a discutir

congelamentos nas pensões, estamos a discutir aumentos.

Aplausos do PCP.

Estamos a discutir uma proposta de aumento real das pensões e em que condições serão feitos esses

aumentos.

Esta é uma proposta que resulta da intervenção contínua e empenhada do PCP. Mesmo quando estivemos

sozinhos a defender o aumento extraordinário de 10 €, não nos contentámos com o descongelamento do

mecanismo legal de atualização das pensões. Interviemos e apresentámos uma proposta de aumento de 10 €,

na defesa do aumento real das pensões e das reformas com vista à recuperação do poder de compra perdido

pelos reformados e pelos pensionistas.

O PSD e o CDS querem tentar convencer-nos — e voltaram a fazê-lo no debate de hoje — de que os cortes

que fizeram durante quatro anos são melhores e mais justos do que os aumentos efetivos que vão ter 98% das

pensões e do que o aumento extraordinário de 10 € que está garantido, só com esta proposta do Orçamento do

Estado, a 85% das pensões.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PSD e o CDS querem fazer crer que impor cortes e congelamentos nas

reformas e nas pensões é uma solução melhor do que discutir aumentos, querem fazer crer que quando estavam

no Governo é que as pensões e as reformas eram devidamente respeitadas quando, na verdade, ignoraram e

desrespeitaram as carreiras contributivas de milhares de reformados e de pensionistas,…

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … congelaram e cortaram pensões a centenas de milhares de pensionistas,

além de terem o claro objetivo de fragilização e de desvalorização do sistema público da segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!