5 DE NOVEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É evidente para todos e é bem claro para os reformados e para os

pensionistas, que, aliás, tanto sofreram às mãos do PSD e do CDS, que aumentos são, efetivamente, melhores

do que cortes ou do que congelamentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E a discussão que ainda é preciso fazer, Sr. Ministro, é a de como tornar

esta proposta mais justa.

Esta proposta não corresponde integralmente à proposta do PCP, que garantiria o aumento para todas as

pensões, atingindo-se assim duas dimensões diferentes: a valorização de todas as pensões mínimas e a

valorização das carreiras contributivas, porque quem descontou uma vida de trabalho merece também ver a sua

pensão valorizada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Valorizando o significado da proposta que está presente no Orçamento do

Estado, o PCP entende que o aumento extraordinário dos 10 € deve ser para todas as pensões. Continuaremos

a bater-nos por essa proposta, designadamente no debate na especialidade, para que a solução que sair deste

Orçamento corresponda melhor aos anseios dos pensionistas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, há outros dois aspetos que

gostaríamos de abordar mais em concreto.

Neste Orçamento do Estado discutimos também o descongelamento do indexante dos apoios sociais, uma

medida que contou com o contributo do PCP e que se traduzirá no aumento de várias prestações e de vários

apoios sociais. Esta é uma medida da mais elementar justiça, pela qual o PCP se tem batido há muitos anos.

O descongelamento do IAS tem um impacto muito positivo que é necessário valorizar, tal como é necessário

valorizar o reforço do abono de família e levar mais longe as medidas nesse sentido, nomeadamente o seu

alargamento, pelo menos, ao quarto escalão. A proposta apresentada neste Orçamento do Estado no sentido

de beneficiar milhares de crianças até aos 36 meses é um passo positivo e importante, assim como o

alargamento do abono de família ao quarto escalão significa um efetivo reforço da proteção de mais crianças e

jovens.

Sr. Ministro, gostaríamos de saber em concreto da disponibilidade do Governo em ir mais além nesta matéria

e em ampliar ainda mais este alargamento do abono de família.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do Grupo Parlamentar

do PS, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros e

restantes Membros do Governo, não há melhor maneira de analisar o Orçamento do Estado para 2017 do que

avaliar a execução do Orçamento em curso. Bem sei que a oposição não gosta de fazer este exercício. Ainda

estamos bem lembrados dos vaticínios que fizeram há um ano. Pensavam, talvez, que este Governo poderia

recorrer às manobras de engenharia financeira para sacudir as contas para anos futuros, exercício a que, aliás,

os senhores nos habituaram nos Orçamentos passados.

Mas desenganem-se, Sr.as e Srs. Deputados. Infelizmente, o PSD não assume as suas responsabilidades,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … depois de quatro anos e meio de governação em que

acentuou as desigualdades sociais da forma que todos conhecemos. A saber: o emprego retrocedeu quase

duas décadas; a pobreza aumentou para números assustadores; mais de 2 milhões de portugueses ficaram em

risco de pobreza — «risco de pobreza» quer dizer que estão pobres —; a pobreza infantil, que nos envergonha