5 DE NOVEMBRO DE 2016

17

São consequências das políticas deste Governo! Srs. Deputado, são, de facto, consequências das políticas

deste Governo. É uma realidade em progresso que vai continuar, Srs. Deputados.

E vou continuar: o maior número de unidades de saúde familiar; o maior número de quota de genéricos…

Sr.as e os Srs. Deputados, os senhores são, de facto, os maiores…São os maiores ficcionistas da desgraça!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o que sabemos, até por evidência científica, é que mais pobreza equivale a mais

doença. As questões são muito mais transversais do que às vezes podemos pensar. A rede de cuidados

continuados é também, por isso, absolutamente necessária. Gostaríamos de saber como será conciliado o rigor

orçamental com esta opção que fizemos há muitos anos e à qual vamos dar continuidade.

Sr. Ministro, deixo-lhe estas questões. Gostava que, de uma vez por todas, os Srs. Deputados pudessem

ouvir com verdade e com rigor quais são as previsões para o próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, não lhe vou dar uma resposta política, vou apenas, peço desculpa,

prestar um esclarecimento.

As pensões que se pagam são as pensões a que as pessoas têm direito. Este Governo não alterou as

fórmulas de cálculo das pensões.

Aplausos do PS.

Este Governo não pôs nenhuma contribuição sobre o subsídio de doença ou sobre o subsídio de

desemprego, paga as prestações a quem de direito.

Aplausos do PS.

E o resultado orçamental é esse mesmo! O Sr. Deputado parece que não percebe isso.

O Sr. Deputado falou da alteração da despesa com pensões. Se houve alteração da despesa com pensões

foi porque menos pensionistas requereram a pensão, não foi porque o Governo — volto a dizer — tenha alterado

a fórmula de cálculo, criado contribuições especiais, como os senhores fizeram, nas pensões, no subsídio de

doença, no subsídio de desemprego, até o Tribunal Constitucional as considerar inconstitucionais, ou alterado,

por exemplo, a taxa de substituição no subsídio de doença. Aí, sim, há responsabilidade política na despesa.

Quando cumprimos a lei, a evolução da despesa global com as pensões é aquela que a evolução natural do

sistema tem.

Sr. Deputado, talvez agora tenha percebido esta explicação.

O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia também se referiu aos cortes no valor real das pensões. Sr.

Deputado, se há fórmula que não permite que haja um corte quando se pretende atualizar em função da inflação

é a atualização das prestações ou de outros valores em função da inflação efetivamente verificada e não de

perspetivas que depois se discutem, corrigem e voltam a corrigir. É isso que faz a fórmula de atualização das

pensões.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Isso não é sério!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Por isso, Sr. Deputado, nem é preciso

ser a longo prazo. Numa sequência de anos, se aplicar a fórmula de atualização pela inflação registada, o valor

real das pensões mantém-se. Isto é elementar, Sr. Deputado!