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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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nossa dívida, como o faria qualquer ator económico razoável e como aceitaria qualquer credor razoável, sem

isso, não há baixa decimal dos juros que nos valha.

Sucede, Sr.as e Srs. Deputados, que a União Europeia não se porta como um ator razoável nem como uma

pessoa de bem. O extremismo do absurdo das regras antieconómicas impostas discricionariamente é a Europa

realmente existente. Sermos cordiais com isto não é ganhar credibilidade, é deixarmo-nos aprisionar.

Salvo o Luxemburgo, nenhum Estado cumpre as regras do tratado orçamental. Mas há os que são premiados

por isso e há os que são punidos por isso.

A Alemanha do Sr. Schäuble viola grosseiramente as regras acumulando excedentes. Mas, claro, a

Alemanha é a Alemanha! A França de François Hollande nunca cumpriu a regra do limite do défice mas, com a

compreensão de que só os bons amigos e companheiros de façanha são capazes, a Comissão, chefiada por

Durão Barroso e por Jean-Claude Jüncker aceita acordos informais, secretos ou não, para que se maquilhem

as contas e tudo pareça aquilo que não é. Mas, claro, a França é a França!

Quer dizer, quem manda pode incumprir grosseiramente as regras e tudo lhe é perdoado e para Portugal

sobra a permanente perseguição contra qualquer sonho de ter uma banca pública que se comporte mesmo

como banca pública. Para Portugal sobra a espada das sanções sempre pendente sobre cada décima do deve

e do haver.

Enquanto não marcarmos a nossa relação com a União Europeia com a recusa desta indignidade que é os

fortes tudo poderem e os mais fracos só poderem ser chantageados, cada discussão de um Orçamento arrisca-

se a ser um exercício menor de contagem de tostões porque os milhões, esses, já têm destino traçado.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o segundo Orçamento que recupera rendimentos para os de

baixo. Agora, é imperativo recuperar investimento. Sabemos que isso nos põe em confronto com os mandadores

de uma Europa que faz do benefício dos de cima a sua razão de ser. O Bloco não faltará a esse confronto, em

nome de uma democracia mais forte.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa regista, até agora, apenas um pedido de

esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, em bom rigor, o

Sr. Deputado, neste debate orçamental, falou de tudo e, como costuma dizer o povo, de «um par de botas». Só

não falou foi do Orçamento.

De alguma maneira, essa lacuna tem sido amplamente colmatada pela vossa líder, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins, que tem dito do Orçamento, para além de um ou dois chavões a que já nos habituou, que este não é o

Orçamento que queria mas é o Orçamento possível. É o Orçamento do PS, sempre a mandar a responsabilidade

daquilo que é mau para o PS, mas não é o Orçamento com as propostas que o Bloco de Esquerda preferiria e

que o Bloco de Esquerda faria, se fosse Governo.

Será por não fazerem parte formal do Governo? Faz-me lembrar um pouco, esta atitude do Bloco de

Esquerda, a de um conhecido treinador de futebol que, quando sofreu um castigo que o impediu de estar no

banco, se declarou «imponente em mudar a realidade das coisas e o curso dos acontecimentos». E o Bloco

está mais ou menos na mesma situação. O Bloco também se sente «imponente» na sua impotência de mudar

as coisas e poder, digamos assim, neste Orçamento, fazer um bocadinho, mas apenas um bocadinho, colocando

em letra de lei e em propostas a muita retórica que nos últimos anos têm feito sobre a banca, sobre tudo que

não seja taxar o sol, que não seja taxar a chuva, taxar o lusco-fusco, taxar este mundo e outro, enfim…

Protestos do BE.

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