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I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Galamba (PS): — Isso por acaso está muito bem explicado no Relatório do Orçamento do Estado,

e até com números!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Ninguém o criticaria, antes pelo contrário. Como não o faz, só

podemos concluir uma de duas coisas: ou é despesa que faz falta e está apenas a ser adiada, ou é despesa

que faz falta e vai mesmo acontecer, pondo em causa as metas.

Aplausos do PSD.

E, apesar das perguntas, parece que vamos ter de esperar que o ano acabe para saber.

O que sabemos já — aliás, o que sabemos desde há um ano — é que o Governo e a maioria não têm uma

visão de futuro, estão apenas presos ao passado. Depois de substituídos por impostos permanentes todos os

cortes temporários, o que se segue? O que têm para oferecer aos jovens, que ainda não adquiriram direitos?

Aos excluídos, a quem nenhum direito é reconhecido? Aos empreendedores e inovadores, de que o País tanto

precisa? Às empresas, pequenas, médias e grandes, que lutam para manter postos de trabalho? Umas quantas

medidas avulsas, para terem qualquer coisa para anunciar, mas nada de ambição e estratégia, além do

curtíssimo prazo. Este Governo e esta maioria não têm nada para oferecer aos que não estão instalados, aos

que não se resignam a um país que consome o que tem e o que não tem, para perpetuar dependências e

assistencialismo.

Não se promove o mérito e a exigência, não se combatem as desigualdades e não se promove a mobilidade

social com as medidas deste Governo e desta maioria.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E não tinha de ser assim. Depois de um duríssimo programa de

ajustamento e da recessão que resultou da bancarrota, Portugal retomou o crescimento em 2014. Em 2015,

acelerou a taxa de crescimento económico, voltou a ver crescer o investimento e com ele a esperança de um

futuro melhor.

Graças ao que os portugueses conseguiram com a governação PSD/CDS, este Governo e esta maioria

tinham liberdade para fazer escolhas políticas,…

O Sr. João Galamba (PS): — Era só não estragar!…

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … não estavam amarrados a um memorando de cujo cumprimento

dependia o dinheiro para continuar a pagar salários e pensões, para manter o Serviço Nacional de Saúde e a

escola pública, para evitar o caos e o sofrimento maior dos mais vulneráveis.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E usaram esta liberdade de escolha da pior forma, voltando ao

modelo estafado que provou mal no passado e voltou a provar mal no presente. Tal como no passado, a resposta

é pronta: o problema não é do modelo, é da falta de sorte, da herança, da conjuntura externa, das regras

europeias, do Governo anterior, do governo seguinte, tanto faz.

Entretanto, a dívida pública continua a crescer, com o próprio Governo a prever um crescimento já este ano,

depois de, finalmente, invertida a tendência em 2015. E até se considera boa notícia o rating não descer —

vejam lá! —, quando, há um ano, todos esperávamos era que subisse.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

A estabilidade política, Srs. Deputados, é uma coisa boa. Um governo durar o tempo suficiente para cumprir

o seu programa é desejável em democracia. O que não deve, o que não pode acontecer é resumir a governação

de um país à sobrevivência do governo.

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