I SÉRIE — NÚMERO 20

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Queria concluir, Sr.ª Deputada, com uma ideia clara de confronto com as opções do PSD e com uma

perspetiva diferente afirmada pelo PCP neste debate: se este Orçamento do Estado é insuficiente e limitado em

algumas das medidas de reposição de direitos e dos rendimentos, a solução não é regressar ao passado, é ir

mais longe nessa reposição, é ir mais longe na resposta aos problemas económicos do País.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A solução é renegociar a dívida, é apoiar os setores produtivos, é devolver salários e valorizar pensões. É

valorizar deveres e direitos sociais, não é regressar ao passado e liquidar isso tudo em nome de um crescimento

económico que os senhores nunca conseguiram; pelo contrário, os senhores tiveram o resultado da recessão

económica. Sim, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, porque os únicos anos em que os senhores tiveram

crescimento económico a apresentar foram aqueles em que o Tribunal Constitucional vos obrigou a devolver

rendimentos, e deviam ter aprendido com isso.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última inscrição para pedidos de esclarecimento à Sr.ª

Deputada Maria Luís Albuquerque é da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, no final de quase 24 horas de debate deste Orçamento do Estado, a

atitude do PSD mantém-se a mesma: negação completa da realidade.

Aplausos do PS.

E foi assim no passado, Srs. Deputados. É que os Srs. Deputados, quando apresentaram o último Orçamento

do Estado nesta Câmara enquanto Governo, conseguiram apresentar, na mesma tarde, mais um Orçamento

retificativo.

Este é o primeiro ponto que assinalo, que ilustra bem a contradição do vosso passado connosco. É que,

agora, não há retificativos e não há falsidades no Orçamento, ao contrário do que a senhora quis dizer.

Aplausos do PS.

Uma segunda nota, Sr.ª Deputada, para dizer que não é possível olhar para si, na tribuna, e não nos

lembrarmos de que foi a Ministra das Finanças do Governo que ficou associado ao maior retrocesso social que

se viveu em Portugal…

Aplausos do PS.

…, que ficou associado ao maior corte de rendimentos e de pensões, ao maior aumento de carga fiscal e ao

maior descalabro do sistema financeiro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Veio, hoje, aqui, dizer que vamos anunciar um novo imposto.

Não, Sr.ª Deputada! A menos que tivéssemos de inventar um imposto para aqueles que todos os dias nos

anunciam a desgraça e a descida do Diabo à terra. E isso nós não faremos, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.