5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço às autoridades para abrirem as galerias.

Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje com a conclusão do debate conjunto, na generalidade, das

propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2017.

Srs. Deputados, vamos procurar esgotar os tempos atribuídos durante a manhã para deixarmos para a tarde

as intervenções de encerramento do debate e as votações. Para que tal aconteça, é preciso que, como ontem

aconteceu, não haja desvios no tempo gasto por cada partido.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da

Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017

concretiza integralmente os compromissos do Governo no plano social. É um Orçamento com objetivos e com

prioridades, um Orçamento servido por políticas, por instrumentos e com os recursos necessários para os

concretizar.

A degradação social que Portugal viveu nos últimos anos foi dura e generalizada. A perda de poder de compra

da grande maioria das famílias, a elevação dos níveis de pobreza e de desigualdade, a degradação dos mínimos

sociais foram traços marcantes da crise económica e das opções de política da coligação da direita.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2017 define como objetivo principal, no plano social, a melhoria dos

rendimentos das famílias com a concretização da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da

Administração Pública, com o estímulo à recuperação salarial, com o acréscimo das transferências públicas

para as políticas de pensões, para as políticas de família e para a garantia de reforço dos mínimos sociais de

combate à pobreza.

É por isso que este é um Orçamento com objetivos sociais bem claros e que definem as prioridades, que são

assumidas e que têm a devida expressão orçamental.

Em primeiro lugar, destacamos as políticas de inclusão e de combate à pobreza nas crianças. A pobreza

infantil e juvenil é talvez o traço mais negro da degradação das condições sociais no nosso País. Segundo os

dados oficiais, em 2014, existiam mais de 105 000 crianças e jovens até aos 17 anos abaixo do limiar de pobreza,

em comparação com 2011.

Este Orçamento do Estado aprofunda um caminho sólido de reforço do combate à pobreza infantil.

Aplausos do PS.

Esse combate far-se-á com uma reforma do modelo de prestações sociais, concentrado na primeira infância,

com a melhoria das condições de educação do 1.º ciclo do ensino básico, com a generalização do ensino pré-

escolar e com a melhoria das respostas de saúde para a infância.

A opção, nomeadamente, pelo reforço das prestações familiares dirigidas à primeira infância é uma opção

estruturante das políticas sociais deste Orçamento do Estado e que é traduzida no reforço do abono de família

para a primeira infância, através do alargamento até aos 36 meses do abono reforçado que já hoje existe, mas

apenas até aos 12 meses.

Aplausos do PS.