5 DE NOVEMBRO DE 2016

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TAP, Sr. Ministro, não podemos deixar de manifestar aqui a nossa preocupação com aquilo que está a acontecer

à companhia aérea, com aquilo que resulta da privatização que foi imposta pelo Governo PSD/CDS. De acordo

com o PCP — e, desde o início, afirmamo-lo e continuamos a afirmá-lo —, cada dia que passa é um dia perdido

na reversão daquela privatização, que foi ilegal e que não deve ser legitimada, legalizada por opções políticas,

no sentido de manter aquele poder de grupos económicos que estão a fazer mal à TAP, às empresas do Grupo

TAP e aos seus trabalhadores.

Neste sentido, Sr. Ministro, ficam aqui estas questões sobre assuntos centrais que, no debate do Orçamento,

não podemos deixar de ter em conta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Portugal continua, em matéria de infraestruturas e

de transportes, extremamente carente de investimento público.

A política do anterior Governo PSD/CDS, que reduziu o investimento público a níveis impensáveis, implicou

gravíssimas ruturas de provisionamento, quer na disponibilidade de infraestruturas, quer na disponibilidade de

meios de transporte, especialmente transportes públicos coletivos, os quais atingiram níveis operacionais

absolutamente críticos.

As notícias de comboios superlotados, que confirmámos recentemente na Linha do Douro, no âmbito das

nossas jornadas parlamentares, assim como noutras linhas da rede ferroviária, como a Linha do Norte, ou as

notícias que dão conta de reduções sistemáticas da oferta ferroviária, em que o comboio praticamente

desapareceu das hipóteses de escolha pelos cidadãos de meios de transporte nas viagens, como sucedeu com

a ligação entre Coimbra e a Lousã, justificam, Sr. Ministro, perguntar-lhe o seguinte: em primeiro lugar, qual a

parte do investimento público que se orienta para o acréscimo de meios de transporte, especificamente para a

modernização e o aumento da oferta de comboios para a CP? E, em termos de ferrovia mais ligeira, qual o

investimento previsto para sistemas ferroviários urbanos e suburbanos, seja no âmbito do Plano Ferrovia 2020,

seja integrado noutros programas de promoção dos transportes públicos em ligações regionais que concorram

para a coesão social e territorial, com recurso a opções de transporte mais sustentáveis?

Acresce, Sr. Ministro, que esta alteração de paradigma face ao anterior Governo de direita, que se dispunha

a privatizar tudo quanto mexia nos transportes, terá como consequência mais emprego efetivo na CP, na EMEF,

na Metro do Porto, na Metropolitano de Lisboa, na Carris, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do

Porto), na Infraestruturas de Portugal, tal como lhes foi reclamado por organizações sindicais do setor, que ainda

ontem estiveram nesta Assembleia em luta pela contratação coletiva e o fim da precariedade laboral.

Em segundo lugar, em matéria de infraestruturas, esta Assembleia aprovou, no final do ano passado, uma

proposta de Plano Ferroviário Nacional para perspetivar a evolução desejável da rede ferroviária, no longo prazo.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: está o Governo disponível para incluir, no âmbito do anunciado Plano

Nacional de Mobilidade 2030, o lançamento de um plano ferroviário nacional que permita a correção das

escolhas erradas do anterior Governo em matéria de transporte ferroviário de passageiros?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr. Ministro

do Planeamento e das Infraestruturas, há uma marca no anterior Governo que ninguém pode esquecer. Essa

marca que o Sr. Ministro referiu e que vale a pena sublinhar é a do atrofiamento do programa PT2020, que

condicionou seriamente o investimento privado e que pôs em causa, atrasando-o, o dinamismo do investimento

público.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!