5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Ainda, e para consolidar a transição que defendemos, propomos o aumento gradual da taxa de IVA dos

pesticidas e fertilizantes, produtos altamente dependentes do petróleo que introduzem químicos tóxicos na

cadeia alimentar.

As políticas agrícolas têm que se renovar urgentemente, Srs. Ministros! As exigências dos consumidores,

dos cidadãos e do ambiente assim o ditam e Portugal está a resistir, continua a resistir! Temos que encetar um

caminho totalmente diferente, temos mesmo que produzir alimentos de forma diferente. Precisamos de

abandonar a política de apoios à agricultura convencional que tem enormes impactos na desertificação dos

solos, na contaminação dos recursos hídricos, na desflorestação, na perda de biodiversidade ou na emissão de

gases com efeito de estufa e que coloca diariamente químicos no prato dos portugueses. É irracional

continuarmos a atribuir benefícios fiscais à produção e à utilização de pesticidas e fertilizantes químicos.

Possamos e queiramos antes investir no bem comum. Portugal conseguiu extinguir os guarda-rios e os

últimos Governos têm-se preparado para extinguir os guardas-florestais e os vigilantes da natureza. O aumento

destas corporações poupará muitos milhões de euros ao Estado, prevenindo crises e incêndios florestais e

preservando o que é de todos nós e que tem um valor inestimável.

Em Portugal existem apenas 115 vigilantes da natureza quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes.

Espanha conta com um corpo de 7000 efetivos e só na Andaluzia, um território com uma área semelhante à

nossa, existem 900 vigilantes da natureza.

Um Orçamento mais próximo do PAN terá em consideração a urgência de planear e executar estratégias na

área do ambiente que protejam o equilíbrio dos nossos ecossistemas, travem o aumento da taxa de perda de

biodiversidade e garantam um futuro harmonioso e próspero a nível social e económico.

Para terminar, direi que o PAN proporá, na especialidade, um conjunto de mais de quatro dezenas de

propostas que contemplam o equilíbrio entre despesa e receita.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente, dizendo que estamos convictos, no PAN,

de que este pacote de propostas pode ser analisado objetivamente, independente de barreiras ideológicas, e

pode representar uma viragem consciente por uma ética política que vai além dos interesses corporativos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e, em

particular, Sr. Ministro da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017 vem, finalmente,

devolver à cultura a esperança que lhe foi depositada pelo voto da esquerda em outubro de 2015.

Não basta termos governantes competentes, empenhados e motivadores do setor cultural, não basta termos

um Primeiro-Ministro atento, atuante e interveniente na área cultural, como provavelmente nunca tivemos antes,

era absolutamente vital começarmos efetivamente a inverter o ciclo nefasto de desinvestimento que o setor

cultural vinha sofrendo.

Se é verdade que, desde 2005, a cultura vinha perdendo orçamento, a maior perda verificou-se em 2012,

com o orçamento inicial de 2011 a passar de 246 milhões para 200,6 milhões, em 2012. Perdeu quase 50

milhões com a chegada da direita ao poder.

Os anos que se seguiram confirmaram o plano inclinado para a cultura, não só a nível orçamental, que

chegou a mínimos de 160 milhões de orçamento executado, mas também a nível programático. A

governamentalização da cultura atingiu picos insuportáveis. A irrelevância dos titulares, a desestruturação dos

serviços, a depauperação dos seus quadros e a falta de uma visão global levaram a cultura a um estado de

coma, apenas interrompido pela tenacidade de quem não se deixou vencer ou por quem se voltou para as

chamadas indústrias culturais.

Se 2016 trouxe, finalmente, estabilidade e calma, sobretudo a partir de abril, 2017 trará o reforço de meios

para prosseguirmos as metas a que o Governo se propôs para a cultura e para a comunicação social. É o sinal