I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo só que vamos participar na discussão

do Orçamento na especialidade e que vamos defender uma ideia diferente: vamos defender soluções para as

empresas e para as famílias. Vamos defender o quociente familiar e mais pensões mínimas,…

Protestos do BE e do PCP.

… com uma certeza absoluta, a de que em democracia, Srs. Deputados, não há mal que dure sempre.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Registámos, como toda a gente registou, que o Governo aceitou ontem claramente que

é preciso negociar uma redução dos juros da dívida pública.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Ministro perdeu a cabeça?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É uma novidade importante. Os juros são um custo exorbitante, que drenam

recursos que faltam dramaticamente no investimento e nos serviços públicos. Os juros são também uma forma

de parasitismo: os credores emprestam-nos a 3,5% o que pagam — vejam bem — a pouco mais de 0%.

Combater este assalto da finança é, pois, uma condição essencial para defender Portugal.

Aplausos do BE.

Saudamos o Ministro das Finanças pela verdade dita ontem no Parlamento, a verdade incómoda e tantas

vezes escondida: Portugal precisa de uma redução de juros, sim; dependemos dessa renegociação. Mas esta

verdade confronta-se com a Europa da mentira.

A mentira económica e a fraude antidemocrática; o poder dos poderosos, imposto à periferia — estas são as

regras europeias, que a revelação de Hollande sobre o acordo secreto do Governo francês com a Comissão

Europeia mostra de forma cristalina. A informação prestada pela França e a reação da Comissão Europeia a

todo o processo francês perante os objetivos do tratado orçamental, tudo isso era, segundo Hollande, e cito,

«uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes (…), toda a gente sabia que não íamos cumprir esse

objetivo desde o princípio».

A mentira foi bem aceite, claro.

Do outro lado da mesa, em nome da Comissão Europeia, estaria o Comissário Moscovici, o mesmo que

obrigou o Governo português a abater ao Orçamento do Estado para 2016 uma das principais medidas para o

aumento do rendimento disponível dos mais pobres, a baixa da TSU para trabalhadores com salários até 600 €.

Hollande explica-nos a regra deste jogo: «Eles sabiam que a França não atingiria os 3%, mas disseram: ‘nós

preferimos que vocês apontem para 3% porque deste modo podemos fazer frente a outros países. Não vos

atacaremos’».

Mas quando o jogo europeu é contra Portugal deixam de fazer de conta para mostrarem o que é fazer frente:

reuniões e verificações sobre décimas, centésimas e milésimas; pareceres feitos antes, durante e depois do

Orçamento; indicação de centenas de milhões de euros de cortes a fazer; comunicados preocupados e briefings

em off de Bruxelas.

Esse mesmo Pierre Moscovici há de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a

nossa trajetória, as nossas metas e o nosso rigor. Sr.as e Srs. Membros do Governo, lembrem-se que é o mesmo

Moscovici que celebrou com Hollande o acordo da pura e simples mentira.

Aplausos do BE.