5 DE NOVEMBRO DE 2016

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não teriam sido possíveis. O milhão de votos à esquerda do Partido Socialista, essa exigência máxima que se

fez sentir nas eleições de outubro de 2015, sabe que tem aqui resultados do seu empenho.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Falta um novo impulso na política fiscal, para maior justiça, falta o investimento necessário à qualificação dos

serviços públicos e a um investimento para uma nova estratégia que combata a dependência externa e o

aquecimento global e que crie emprego, que é o que o País mais precisa.

O debate orçamental continuará e convoca o sentido de fundo das nossas opções. No Bloco de Esquerda

não abdicamos de um caminho que liberte o País da chantagem e seremos, em cada momento, a garantia de

que este Orçamento recupera rendimentos e recupera dignidade.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos César, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs.

Membros do Governo: Votaremos, seguidamente, as propostas do Governo das Grandes Opções do Plano e

de Orçamento do Estado para 2017.

Sendo o Orçamento um instrumento fundamental da política do Governo, todos são chamados a contribuir e

todos serão destinatários do seu cumprimento. Daí a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS para acolher

propostas, quer dos partidos com assento parlamentar, quer dos parceiros sociais, que melhorem os seus

conteúdos, acautelem o seu equilíbrio e respeitem as suas orientações essenciais.

Tal como o Orçamento do Estado para o corrente ano, trata-se de uma proposta que convoca e envolve os

partidos que apoiaram a investidura do Governo, atentas as suas diferenças e as suas sensibilidades.

Esta diversidade tem sido, justamente, um fator de valorização das opções e da orientação governativa e,

simultaneamente, uma demonstração continuada de que é possível construir e manter uma alternativa de

Governo com sobejas provas de estabilidade, benefícios e de sentido de responsabilidade.

Essa vivência, aliás, tem proporcionado um escrutínio político benéfico e construtivo da ação governativa.

Uma vivência que contrasta com as oposições tão-somente negativas e destrutivas, desenvolvidas pelo PSD e

pelo CDS, agora estimuladas pela competição fratricida entre os dois partidos e pelas divergências dentro do

maior partido da oposição, divergências essas que questionam a sua orientação radical.

Aplausos do PS.

Este é mais um Orçamento de mudança, um Orçamento que ajuda as famílias, que não esquece os seus

jovens e os seus idosos, que ajuda as empresas, que cumpre com as leis de finanças regionais e locais e que

se empenha na defesa da autonomia do País, da competitividade da sua economia e da sustentabilidade de

sistemas públicos, como o da segurança social, e na procura da defesa dos direitos e dos interesses dos

portugueses.

É isso que nos interessa, é isso que nos move: o bem dos portugueses, o sucesso de Portugal!

Aplausos do PS.

A discussão que nos tem ocupado, nestes últimos dias, à volta da proposta de Orçamento do Estado, tem

evidenciado um comportamento reincidente da oposição: ou, sobre quase tudo, diz quase nada, ou, sobre nada,

é capaz de dizer quase tudo.

Aplausos do PS.