5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há boas razões para nos

inconformarmos, boas razões para nos aprimorarmos e boas razões para confiarmos. Ou seja, há boas razões

para continuarmos no caminho escolhido.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD

irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada por este Governo.

No final deste debate, convém começar pelo princípio, ir direto ao resultado que desejávamos que fosse o

da votação e dizer por que razão este Orçamento merece, ou deveria merecer, o chumbo do Parlamento.

Em primeiro lugar, é importante saber, dado que este é o segundo exercício orçamental que o Governo

apresenta ao Parlamento, o que se passou desde que o Governo tomou posse, saber, portanto, qual foi o ponto

de partida. Bem sei que, hoje em dia, se usa muito elementos da chamada «pós-verdade» e que se repetem

elementos extraordinários, para não dizer alucinantes, como os que, com frequência, ouvimos nesta Casa.

Risos do PS.

Por essa razão, e para que não haja desentendimento quanto aos números a utilizar, cingir-me-ei apenas

àqueles que constam do relatório do Orçamento que o Governo apresenta, bem como dos mapas que depois

acrescentou.

De onde é que partimos, então? Partimos de um défice, em 2015, de 2,98% sem efeito BANIF, tal como está

no relatório. Abro uma exceção apenas para dizer que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)

acrescentou, sobre este valor, que o défice sem medidas extraordinárias, em 2015, terá sido de 3%, e sabemos

que a UTAO acede às bases de dados do próprio Governo.

O crescimento económico registado em 2015 foi de 1,6%. Esse crescimento implicou um efeito positivo, que

se transmitiu para o ano orçamental corrente, de, pelo menos, 0,3%. O Governo estimou-o em valor superior no

relatório do Orçamento anterior. Depois de conhecidos os dados do último trimestre de 2015 e aquilo que o

próprio INE (Instituto Nacional de Estatística) veio anunciar como crescimento adicional, será, pelo menos, de

0,3% esse efeito positivo de 2015 para 2016.

O Sr. João Galamba (PS): — É o contrário! É negativo!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — A dívida pública atingiu o patamar dos 129%. Tinha sido 130,6%, em

2014.

Quando olhámos com um bocadinho mais de cuidado para a composição deste crescimento, ficámos a saber

o que tinha acontecido. O desemprego tinha atingido um valor de 12,4%, uma queda significativa, não apenas

por comparação com 2011, evidentemente, e com 2013, ano em que a crise atingiu o seu ponto máximo, mas

também — um ponto importante face ao ano anterior — de redução. O emprego estava a crescer 1,4%; o

investimento, 4,5%; o consumo privado, 2,6%; o consumo público, 0,8%; as exportações, 6,1% — está no

relatório do Orçamento. Espero que não contestem os valores!

O que é que o Governo, então, tendo estes números como ponto de partida, apresentou como ambição para

o País, em 2016?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças está a dizer que não, quando foi o senhor

que escreveu os números?! É inacreditável!