5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … desafiando os outros a indignarem-se tais são as enormidades

que conseguem dizer com um ar displicente e, às vezes, até sério, seríamos convidados a julgar, Sr. Presidente,

que o fazem apenas para esconder a mão vazia, cheia de nada, que têm para oferecer ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Primeiro-Ministro terá

agora oportunidade — não a deixe escapar, Dr. António Costa — para esclarecer, de uma vez, se vai ou não

renegociar os juros da dívida em Bruxelas para que a coisa fique já esclarecida.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. PedroPassosCoelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD

apresentará propostas não para a mercearia orçamental mas para poder apresentar ao Governo e à sua maioria

condições para que se retome o ímpeto reformista em Portugal.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro,

António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Colegas de

Governo: Há mais vida para além do Orçamento,…

Risos do PSD.

… mas o Orçamento faz parte da vida e é por isso que a primeira prioridade deste Orçamento é melhorar a

vida das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, reduzindo para todas e para todos, pelo segundo ano consecutivo, a carga fiscal e

diminuindo, sobretudo, a tributação sobre os salários e sobre as pensões, concluindo, em 2017, a eliminação da

sobretaxa do IRS sobre os 32% de contribuintes que ainda pagam, depois de, em 2016, já ter sido eliminada

para 68% dos contribuintes, e também extinguindo definitivamente a contribuição extraordinária de

solidariedade, em cumprimento da Constituição, e atualizando à taxa da inflação os escalões do IRS.

Em segundo lugar, melhorando a vida de quem o anterior Governo decidiu fazer pagar a crise — dos jovens

aos pensionistas. Às jovens famílias a quem convidaram a emigrar e agora veem o abono de família com o seu

quarto escalão reposto e com a majoração do primeiro ano alargada às crianças até ao final do terceiro ano de

vida. A gratuitidade dos manuais escolares será generalizada a todo o 1.º ciclo. Teremos uma política do

mercado de trabalho que reduz o desemprego, combate a precariedade, prossegue a atualização do salário

mínimo nacional e descongela a contratação coletiva de forma a repor dignidade no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.