I SÉRIE — NÚMERO 20

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O quinto pilar do Programa Nacional de Reformas, a capitalização das empresas, tem aqui uma primeira

resposta muito importante com o incentivo fiscal aos sócios para investirem no capital das empresas, tendo em

vista a sua capitalização e favorecendo o reforço de capitais próprios em detrimento do tratamento fiscal que

tinham o financiamento bancário ou financiamento por via dos próprios sócios.

O sexto pilar do Programa Nacional de Reformas tem a ver com a erradicação da pobreza e a redução das

desigualdades. Desde 2010 que estava congelado o indexante de apoios sociais, que é descongelado neste

Orçamento e, assim, com este descongelamento, todas as prestações sociais serão aumentadas.

Por outro lado, pretendemos o desenvolvimento do Estado social através da diversificação das fontes de

financiamento da segurança social, consignando ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a

receita do adicional ao IMI, porque se queremos uma segurança social sólida não a podemos financiar

exclusivamente com a tributação do trabalho.

Avançamos também no nosso Estado social através da criação da prestação única para a deficiência na sua

tripla dimensão: na dimensão de cidadania; na dimensão de assistência específica; e na dimensão de combate

à pobreza daqueles que têm menores condições para a poder enfrentar.

Finalmente, naquela que é a pedra basilar do nosso Estado social, o Serviço Nacional de Saúde, prevemos

a criação de incentivos para a instalação de médicos no interior, para assegurar a meta de garantir a mais 500

000 portugueses o médico de família que ainda está em falta, e prosseguindo o Programa de Cuidados

Continuados, onde, depois de este ano termos aumentado 684 camas, iremos para o ano aumentar 1000 camas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é, por isso, um Orçamento que não é só um Orçamento para

2017, é um orçamento que se insere numa visão para o País e numa estratégia de médio prazo; é um orçamento

coerente com o nosso Programa Nacional de Reformas nos seus seis pilares — no pilar das qualificações, no

pilar da inovação, no pilar da modernização do Estado, no pilar da valorização do território, no pilar da

capitalização das empresas, no pilar da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades.

Sim, este é um Orçamento ao serviço do futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

Chegamos, por isto, a este debate orçamental com a credibilidade acrescida, em primeiro lugar, de ser um

Orçamento que honra os nossos compromissos com os portugueses e que honra os nossos compromissos com

os quatro partidos que asseguraram a estabilidade da maioria parlamentar nesta Assembleia da República. Este

Orçamento honra os nossos compromissos com o Partido Ecologista «Os Verdes»,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o PCP,…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … honra os nossos compromissos com o Bloco de Esquerda…

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e honra os nossos compromissos com o Partido Socialista.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, honrando os compromissos com os portugueses, com a maioria

parlamentar e com a União Europeia, apresentamos, hoje, um Orçamento e apresentamo-nos a este debate

com a consciência tranquila.