I SÉRIE — NÚMERO 20

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alternativa da escolha errada e é por isso que o nosso deve ser prosseguido e o vosso, felizmente, não vai ser

aplicado.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que reforça a confiança. Reforça a confiança,

em primeiro lugar, porque é coerente com a visão estratégica que consta do nosso Programa Nacional de

Reformas. Dá confiança às famílias de que não viverão no sobressalto de um novo corte dos seus rendimentos

e que verão continuar a ser repostos os rendimentos que lhes foram cortados. Dá confiança às empresas, porque

cria melhores e novas condições para as empresas poderem investir. Dá confiança às regiões autónomas, que

veem a lei das finanças regionais cumprida. Dá confiança aos autarcas, que se vêm tratados com dignidade

como não foram anteriormente. Dá confiança aos parceiros sociais, porque queremos executar este Orçamento

em clima de concertação social. Dá confiança à União Europeia, porque cumpriremos os objetivos contratados,

e dá sobretudo confiança aos cidadãos porque veem neste Orçamento reposta a normalidade constitucional,

porque é na Constituição que temos de ver o grande compromisso de convívio democrático numa sociedade

livre como é a portuguesa.

Aplausos do PS.

Este é, em suma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um Orçamento que investe em mais crescimento,

melhor emprego e maior igualdade, porque é este o destino e o futuro que queremos para o nosso País.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Antes de passarmos às votações das propostas de lei das Grandes Opções do Plano

para 2017 e do Orçamento do Estado para 2017, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura

de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 342/XIII (2.ª) — Impõe deveres de transparência aos administradores da Caixa

Geral de Depósitos e altera o Estatuto do Gestor Público (PSD), que baixa à 5.ª Comissão, com conexão à 1.ª

e ouvindo as regiões autónomas, e 343/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de

dezembro, que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional

Republicana (GNR) (PCP), que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescentam cinco, as dos Srs. Deputados Jorge

Machado, do PCP, Pedro Bacelar Vasconcelos, do PS, Pedro Pinto, Feliciano Barreiras Duarte e Fátima Ramos,

do PSD, perfazendo 228 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2017.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2017.