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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Aplausos do PS, de pé.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, se quiserem retirar-se, estão em condições de o fazer.

Vamos agora prosseguir com votações regimentais.

Começamos por votar o voto n.º 152/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel de Sampaio Pimentel

(CDS-PP, PSD e PS), o qual vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No dia 1 de novembro, morreu, aos 46 anos de idade, Manuel de Sampaio Pimentel.

Nascido na freguesia da Sé, no Porto, serviu e viveu como exemplo do que sempre considerou serem valores

portuenses: a frontalidade, a retidão e a capacidade de trabalho.

Licenciado em Direito pela Universidade Católica, fez duas pós-graduações, em Fiscalidade e em Ciências

Jurídico-Empresariais.

Foi vereador pelo CDS, em coligação, sob a presidência de Rui Rio, e voltou a servir o município do Porto

com Rui Moreira, como vereador eleito na lista independente.

Sem medo de polémicas ou de disputas, capaz de sacrifícios pessoais pelo imperativo de defender e de fazer

aquilo em que acreditava, era conscientemente desafiador e controverso — tudo em nome das suas convicções

profundas e inabaláveis, às vezes mesmo intransigentes e teimosas mas sempre bem-intencionadas. Mais do

que isso, era tão absolutamente leal nas suas amizades como nas suas convicções, pondo sempre essa

lealdade à frente do seu conforto, das suas conveniências ou do seu interesse pessoal. Era um amigo com quem

sempre se podia contar, franco nas opiniões e seguro no apoio.

Dono de um caráter vertical e com um sentido de justiça particularmente apurado, Manuel de Sampaio

Pimentel afirmou-se pela sua dedicação aos outros, como diretor do Centro Distrital de Segurança Social do

Porto, nos esforços para melhorar o seu concelho ou o seu distrito, como vereador da Câmara Municipal ou

como Vice-Presidente da CCDR-Norte, e, bem assim, pela firmeza com que viveu a sua participação política,

como cidadão e dirigente nacional do CDS, mas, acima de tudo, na entrega à causa pública.

Manuel de Sampaio Pimentel, mais do que um percurso político exemplar que muitos de nós pudemos

partilhar e testemunhar, deixa acima de tudo, enquanto cidadão, homem de fé e de valores, um exemplo e um

legado. A sua tenacidade, a sua coragem, a sua frontalidade, a sua verticalidade, a sua dedicação, mas,

também, o seu peculiar sentido de humor e o seu espírito autocrítico, enfim, a sua nobreza de caráter, ficam

como inspiração e exemplo.

A Assembleia da República apresenta as condolências à sua família e amigos e aos portuenses, a quem, e

por quem, se dedicou».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Eu próprio e a Mesa da Assembleia da República associamo-nos ao pesar da família e dos autores do voto.

Passamos ao voto n.º 156/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes (Presidente da AR,

PS, PSD e CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Bernardino do Carmo Gomes, fundador do Partido Socialista e um dos participantes na Conferência de Bad

Münstereifel, morreu no passado dia 29 de outubro, aos 72 anos.

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