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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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simplesmente deixadas para trás, ficando sem abrigo e sem colchões para dormir durante a operação de

desativação do campo. Apesar de já terem sido realojadas estas crianças, a situação não pode passar sem

repúdio.

A responsabilidade por estes atos de violação dos direitos humanos tem de ser atribuída, em primeira linha,

a quem, descurando as exigências de respeito por pessoas tão fragilizadas — em especial as crianças não

acompanhadas —, insiste em jogos de pressão diplomática sem fim à vista que, na prática, são verdadeiros

muros que se erguem contra o reconhecimento da dignidade de milhares de seres humanos.

Convicta de que é a própria responsabilidade da Europa que se afirma em cada uma das crianças não

acompanhadas e submetidas a condições de absoluta indignidade nesta terrível circunstância, a Assembleia da

República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade humana perpetradas no campo de

refugiados de Calais e pugna pela sua desativação, exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas

indefesas de mais esta expressão de falta de uma resposta europeia de acolhimento e de respeito pelos direitos

humanos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para informar que, relativamente à votação do voto n.º

149/XIII (2.ª), o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o voto n.º 150/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Schäuble sobre

Portugal (BE e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

Ontem, dia 26 de outubro, numa conferência de imprensa em Bucareste, na Roménia, o Ministro das

Finanças do Governo alemão, Wolfgang Schäuble, decidiu tecer considerações sobre Portugal e as opções

democráticas do País e do seu Governo. Afirmou que Portugal estava a ser ‘muito bem-sucedido até ao novo

Governo’ e criticou as opções políticas do País, caracterizando-as como ‘um grande risco’.

Esta não é a primeira vez que Schäuble se refere de forma crítica às opções políticas do Parlamento e do

Governo português. Em junho deste ano, declarou mesmo que Portugal teria pedido um novo programa de

resgate, afirmações que acabou por desmentir e que o Presidente da República portuguesa caracterizou como

‘especulações’ e ‘pressões’.

As declarações de Wolfgang Schäuble são graves por, potencialmente, afetarem negativamente as relações

europeias e internacionais do nosso País, facto que o Ministro das Finanças alemão certamente não ignora. São

também incompreensíveis no quadro das relações entre governos de igual legitimidade democrática, igualmente

obrigados ao mútuo respeito institucional e diplomático.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu repúdio pelas declarações ofensivas

para Portugal, proferidas pelo Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 151/XIII (2.ª) — De condenação das declarações do

Ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble (PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

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