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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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deve, obviamente, ser correspondido. As relações entre os nossos Estados devem superar divergências

políticas.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua reprovação pelas declarações públicas produzidas

pelo atual Ministro das Finanças alemão e reafirma o seu compromisso pelo princípio de não-ingerência nos

assuntos internos de países estrangeiros, principalmente de países amigos».

O Sr. Presidente: — Relativamente ao voto n.º 155/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas recorrentes

intromissões e pressões externas sobre Portugal e o povo português (PCP), foi solicitada à Mesa a votação em

separado dos dois pontos da parte final do voto, pelo que assim se fará.

Começamos, então, por votar o primeiro ponto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

É o seguinte:

Assim, a Assembleia da República:

-Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do

Ministro das Finanças alemão são um exemplo, que visam condicionar decisões que só ao povo português e

aos órgãos de soberania nacional cabem tomar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o segundo ponto da parte final do voto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Era o seguinte:

-Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição

dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, a governação económica e o

processo do Semestre Europeu, no quadro do euro e da União Europeia.

O voto é do seguinte teor:

Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional e o

que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões,

pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituições da União Europeia, de governos de alguns

países que nela participam, de grupos financeiros especulativos — de que são exemplo as recentes declarações

do Ministro das Finanças alemão.

Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de

agravamento da exploração e empobrecimento, da concentração da riqueza e de submissão do País a

interesses externos, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia.

A rejeição desse rumo de declínio e de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo

português têm encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é

urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português

que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar.

As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos

seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas

a exigência da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constrangimento e condicionamento

que lhe estão associados no quadro do euro e da União Europeia.

Assim, a Assembleia da República:

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