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I SÉRIE — NÚMERO 21

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€. É um Orçamento que promove este aumento sem cortar no complemento solidário para idosos, como fez a

direita, PSD e CDS, em quatro anos de Governo.

Aplausos do PS.

É um aumento real de 200 milhões de euros, um valor superior ao que o PSD e o CDS fizeram durante quatro

anos para as pensões mínimas rurais e sociais.

Mas este é também um aumento real de quem verdadeiramente acredita no Estado social e no regime

contributivo dos pensionistas, ao contrário do que pretendiam PSD e CDS como escreveram no Programa de

Estabilidade e Crescimento para 2015, ou seja, queriam cortar 600 milhões de euros nas pensões em 2016,

2017 e 2018. E agora aparecem nesta discussão na especialidade a defender um aumento generalizado das

pensões para 2017!

Isso não é mais do que uma sessão de fingimento e uma falta à verdade por parte da direita.

Aplausos do PS.

Este Orçamento reforça a coesão social porque aumenta o abono de família, principalmente para as famílias

que se encontram em situação económica muito difícil. É o Orçamento que reforça o complemento solidário para

idosos e o rendimento social de inserção, que promove a universalização dos manuais escolares para o 1.º ciclo,

é o Orçamento que promove a universalização do ensino pré-escolar, é o Orçamento que promove o médico de

família para todos os portugueses e é também o Orçamento que promove o alargamento da rede de cuidados

continuados.

Mas também é o Orçamento que promove o investimento público e o investimento privado. Quando o Partido

Socialista chegou ao Governo havia só 4 milhões de euros de incentivos nas empresas portuguesas, através do

programa Portugal 2020. Até ao final deste ano os incentivos às empresas para o investimento privado serão de

450 milhões de euros e no dia 31 de dezembro de 2017 chegarão a 1000 milhões de euros.

Este também é o Orçamento que promove mais emprego. No final do primeiro semestre de 2016 estavam

criados mais 91 000 postos de trabalho face ao primeiro semestre de 2015. Caiu por terra a tese da direita de

que se aumentássemos o salário mínimo nacional não conseguiríamos promover o emprego e que iríamos,

ainda, agravar o desemprego. Nós hoje temos mais emprego, num momento em que a população ativa tem

crescido.

Este é o Orçamento que promove o combate efetivo à precariedade laboral na Administração Pública e no

setor empresarial do Estado, mas também é um Orçamento sem planos b, sem medidas adicionais, sem cartão

amarelo ou vermelho por parte da Comissão Europeia, um Orçamento que tem a credibilidade do Conselho das

Finanças Públicas, a credibilidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI.

A direita, nos seus discursos, neste ano, foi incapaz de citar uma organização internacional que tenha

criticado o cenário macroeconómico deste Orçamento, porque o cenário macroeconómico que preside a este

Orçamento é estatisticamente plausível, como disse o Conselho das Finanças Públicas, e merece a confiança

da União Europeia e das instituições financeiras internacionais.

Este Orçamento levará Portugal a ter mais exportações, mais investimento público, mais investimento

privado, mais emprego e, sobretudo, mais crescimento económico. Foi para este bem maior que o Partido

Socialista contribuiu e contribuirá até ao final da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, como é

seu papel, porque temos a certeza de que, com este Orçamento, os portugueses e o País ficarão melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, face às intervenções que já foram feitas, designadamente às do PSD e do CDS, acho que há uma

coisa fundamental que precisa de ser aqui relembrada. É que aquelas medidas duríssimas que lançaram para

os portugueses e que diziam que tinham de tomar porque a troica os obrigava a isso não se esquecem.

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