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25 DE NOVEMBRO DE 2016

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Gostava que se lembrassem daquilo que, eventualmente, os portugueses não esquecem: os senhores

disseram que assim que a troica fosse embora essas medidas transitórias acabavam — os cortes nos salários,

nas pensões, nos apoios sociais e tudo aquilo que estrangulava as famílias portuguesas e também as micro,

pequenas e médias empresas.

A troica foi embora e os senhores mantiveram as medidas. Depois, diziam que elas acabariam só no final da

Legislatura. Mas a Legislatura acabou e as medidas continuaram.

Protestos dos Deputados, do PSD, Hugo Lopes Soares e, do CDS-PP, Cecília Meireles.

Sei que não querem que falemos do passado, mas tudo isto tem uma continuidade, e essa leitura de

continuidade tem de ser feita.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Depois, já diziam que as medidas continuariam durante mais uma Legislatura inteira. Portanto, até 2019, as

coisas continuariam da mesma forma e conseguimos antever o filme para depois de 2019.

Portanto, quando aqui falamos de credibilidade de palavra, acho que temos de ter algum cuidado para não

nos pormos em bicos de pés quanto a algumas coisas que, de facto, não têm credibilidade.

Quanto ao Orçamento — sobre o qual o PSD estava tão desejoso que Os Verdes se pronunciassem —,

gostaria de dizer que há uma questão que é evidente e fundamental, que é a continuidade da reposição de

rendimentos. Esta é uma questão que já vinha do Orçamento do Estado para 2016 e que teria, necessariamente,

de continuar no ano de 2017, o que já foi aqui referido em várias intervenções.

Os Verdes consideraram, contudo, que agora era fundamental ir mais além, dar mais espaço. Isto não é para

parar! Já vêm contempladas algumas medidas no Orçamento do Estado para as quais Os Verdes trabalharam

e sobre as quais dialogaram com o Governo. Refiro, a título de exemplo, as seguintes: a consagração de uma

norma relativa à remoção de amianto, ou seja, a criação de um plano para a continuidade da remoção de

amianto, que é uma questão fundamental; a necessidade de médico de família para todos os portugueses, uma

coisa que os senhores diziam que fariam até ao final da Legislatura, mas que não fizeram, pelo que alguém tem

de o fazer; e o aumento dos apoios sociais. Se há coisa que os senhores fizeram foi fomentar a pobreza em

Portugal, sendo agora preciso inverter esse ciclo, e os apoios sociais são instrumentos que não podem ser

descurados relativamente a este objetivo.

Outro exemplo tem a ver com a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os

Verdes propuseram a baixa do IRC para as micro, pequenas e médias empresas — não para as grandes

empresas, como o PSD e o CDS faziam — e para as empresas que se instalem no interior, de forma a

redinamizar a pequena atividade económica, que engrandece o País e redinamiza, de facto, a grande economia,

o que é fundamental.

Por outro lado, algumas alterações que Os Verdes propuseram agora em sede de especialidade, e que

esperemos que tenham o apoio dos restantes grupos parlamentares, prendem-se com uma necessidade

absoluta de fomentar o transporte coletivo. Temos o objetivo de melhorar os padrões ambientais das grandes

cidades, temos o dever de criar o direito à mobilidade das populações, temos o dever de promover medidas

para o combate às alterações climáticas, e o setor dos transportes coletivos é fundamental. Por isso, Os Verdes

propõem uma dedução específica em sede de IRS para os passes sociais e uma redução do preço do passe

social Sub23, sem condição de recursos, em 25%, para todos os jovens estudantes universitários.

Os Verdes propõem também mais meios para a vigilância da natureza. Esse reforço tem de ser continuado,

pelo que propomos, para o ano de 2017, no mínimo, mais 50 vigilantes da natureza.

Os Verdes apresentam ainda propostas ao nível do IVA e do IRS no sentido de criar incentivos fiscais à

aquisição de equipamento e materiais que promovam a eficiência energética.

Quanto ao programa Leite Escolar, os Verdes propõem o seu alargamento ao leite vegetal. Quando, no ano

passado, conseguimos integrar no programa o leite sem lactose, houve vários pais e encarregados de educação

que se dirigiram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes pedindo que batalhássemos também pelo alargamento do

programa ao leite vegetal. Cá estamos nós a considerar essa proposta justa e a propô-la.

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