I SÉRIE — NÚMERO 21

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É uma proposta equilibrada e sensata. Viabilizaremos todas as propostas, mas cremos que esta permite

tratar normalmente em tempos de normalidade e tratar excecionalmente em tempos de excecionalidade.

Por isso, lançamos o desafio para que todos os grupos parlamentares possam, de uma vez por todas, hoje,

aprovar esta proposta do CDS, que faz um equilíbrio entre as propostas do Bloco e as do PSD.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela

que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento

do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua

importância.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de

Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política

nesta Assembleia da República. Propusemos que não houvesse nenhum regime de exceção para os membros

do Conselho de Administração da Caixa no que toca à declaração de rendimentos, impondo limites aos seus

vencimentos como gestores públicos. Mas o PS e o PSD votaram contra a proposta do PCP que visava a criação

desse limite.

A conclusão que resulta deste debate e das propostas que o PSD apresentou é, na verdade, a de que o PSD

mantém a perspetiva que tinha quando estava no Governo. Isto é, o PSD e o CDS, na altura, aprovaram o

regime do gestor público que tem um limite meramente fictício, porque não corresponde a limite nenhum.

É verdade, sim, que os vencimentos atualmente previstos são obscenos, milionariamente obscenos, mas

não é menos verdade que o PSD defende exatamente que haja rendimentos com a mesma natureza, apesar

de poderem ser calculados com outra fórmula. E isso está patente na proposta de alteração que apresentam.

Srs. Deputados, o PSD e o CDS não têm nenhum interesse — principalmente o PSD, porque votou contra a

proposta do PCP que visava a limitação dos salários — em limitar salários, mas têm todo o interesse em utilizar

os salários como pretexto para limitar a capacidade da Caixa Geral de Depósitos. Isto mesmo é o que se nota

na vossa postura, quer ao utilizarem a Caixa Geral de Depósitos como arma de arremesso político, quer na

obsessão que têm por deitar abaixo o banco público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pela segunda vez, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, disse o Sr. Secretário de

Estado que com a lei anterior não existiam limites. Devo lembrá-lo que com a lei anterior a administração da

Caixa ganhava um terço do que ganha a administração hoje.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com a lei anterior, o Presidente da RTP, que antes de assumir esse

cargo tinha um salário histórico de 18 000 € nos últimos três anos, foi para a RTP ganhar metade.

Protestos do PS e do BE.