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25 DE NOVEMBRO DE 2016

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Sabe qual é a diferença, Sr. Secretário de Estado? É que antes existia uma Ministra das Finanças que exercia

o seu poder e a sua autoridade para impor decência e ética na gestão das empresas públicas…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — … e agora o Ministro das Finanças e, já agora, o Secretário de

Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças utilizam a lei, quem sabe os compromissos escritos, para vergar a

vontade e o interesse do Estado às exigências de alguns que vão para o banco público ganhar salários

milionários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Sérgio Monteiro? Recebeu 30 000 € por mês para vender o Novo Banco!

Uma vergonha!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Mais, Sr. Secretário de Estado: gostava de saber por que é que o

senhor não veio aqui esclarecer se, afinal, a exclusão do dever de entregar a declaração de rendimentos e de

património foi um lapso, como disse antes, ou se, afinal, foi uma vontade. Foi lapso ou foi vontade?

É que o seu colega disse que o Governo acha que as declarações devem ser entregues, mas o senhor voltou

a dizer que não devem ser entregues. Em que é que ficamos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor devia ter vergonha da proposta que apresentou!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Se nem no Governo se entendem, é preciso que o legislador — a

Assembleia da República — ponha ordem nisto. É preciso haver limites aos salários da Caixa e é preciso que

os gestores da Caixa, como todos os gestores públicos, entreguem as declarações de rendimento e de

património ao Tribunal Constitucional, à Procuradoria-Geral da República e à IGF (Inspeção-Geral de Finanças).

É preciso pôr termo à indignidade e à falta de bom senso que os senhores trouxeram à Caixa Geral de

Depósitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os Srs. Deputados do PSD não tiveram

nenhum problema quando Sérgio Monteiro foi ganhar 30 000 € por mês no Banco de Portugal para vender o

Novo Banco, que os senhores intervencionaram.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Os Srs. Deputados não tiveram nenhum problema em aprovar uma lei que permite pagar a média de

remunerações dos três últimos anos.

Se um Ministro decidir convidar Cristiano Ronaldo ou António Mexia para administradores da Caixa, segundo

a vossa lei, vão ter de pagar a média de remunerações dos últimos três anos e esses, sim, são salários

milionários.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Os senhores não têm nenhum problema com salários milionários, têm, sim, um problema com a Caixa

pública. Mas esta é uma outra conversa.

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