I SÉRIE — NÚMERO 21

26

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Seja séria!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Srs. Deputados, a única forma de proteger e garantir decência nos salários

do setor público é limitá-los ao salário do Primeiro-Ministro, que é a pessoa com maior poder executivo no País.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Esta foi a proposta do Bloco e foi esta a proposta que os Srs. Deputados

votaram contra.

Em relação à transparência, a lei já exige que a declaração seja entregue ao Tribunal Constitucional. Não

aceitaremos nada menos que transparência e mais exigência.

É esta a posição do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de novo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, começo por agradecer

as intervenções dos Srs. Deputados.

Srs. Deputados, queria dizer que tenho o maior respeito pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal

Constitucional teve um papel muito importante nos últimos quatro anos, como todos sabem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Em relação às remunerações da

Caixa, o facto de as mesmas, desde sempre, terem sido definidas não pela regra mas pela exceção mostra bem

os limites que existiam. Eu podia contratar qualquer gestor da City de Londres e pagar-lhe um valor igual ao do

seu salário anterior, se quisesse.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Se esta administração ganhasse a

média do vencimento dos últimos três anos, em conjunto ganharia mais ou menos o mesmo, mas teria pessoas

que ganhariam mais do que o Presidente, o que não faz sentido numa empresa bancária que está em

concorrência num setor altamente competitivo.

Por último, nada tenho a acrescentar às discussões que já tivemos aqui em relação aos outros temas. Acho

que é muito clara a posição do Governo e que é muito claro que a Caixa devia ser utilizada como um banco que

reforça a economia portuguesa e não como um instrumento de batalha política e de arremesso político que

apenas pretende denegrir a Caixa e contribuir para a sua destruição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 22.º — Estratégia de combate à precariedade.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Lamego, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª InêsLamego (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, cumprimente todos os

presentes.

O direito ao emprego é para este Governo e para o Grupo Parlamentar do PS absolutamente fundamental,

não só para a dinâmica económica do País, como para a prossecução de finanças públicas saudáveis e para a

sustentação do sistema da segurança social.

Mas a economia e as finanças existem para as pessoas e é por elas que lutamos, não só pelo direito ao

emprego, mas também pelo emprego digno e estável, uma estabilidade que sustenta a idealização e a