25 DE NOVEMBRO DE 2016

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Em termos de futuro, queria perguntar-lhe: tem medo da transparência? Quem tem medo da transparência

neste Parlamento?

Aplausos do PSD.

Deixe-me dizer outra coisa, para acabar: falar de transparência com toda essa moralidade, quando não

apresentou os mapas anexos para podermos discutir o Orçamento?! Não tem legitimidade para o fazer!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária

de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sinto-me

completamente à vontade para falar de transparência.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Mas também podemos falar daquele que seria o

futuro se os senhores fossem Governo.

Protestos do PSD.

No vosso Programa de Governo não constava uma única medida sobre transparência. Tinham zero medidas!

Zero!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos entrar agora na apreciação da proposta de um

novo artigo 81.º-A, com a epígrafe «Abono de família para crianças e jovens», apresentada pelo PCP.

Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no âmbito

da proteção social, gostaria de destacar três propostas do PCP que garantem mais apoio às crianças e às jovens

famílias e mais apoio aos desempregados.

Estou a falar do alargamento ao 4.º escalão do abono de família, bem como do alargamento da majoração

do abono de família aos primeiros três anos de vida da criança. Trata-se de uma proposta que significa mais

apoio às crianças e às suas famílias e que abrangerá mais 130 000 crianças, reforçando a sua proteção social.

É uma proposta que dá passos na criação de condições para um amplo alargamento desta prestação social.

Uma outra proposta do PCP garante que a pensão de alimentos deixa de ser um obstáculo para o acesso

por parte das famílias monoparentais à majoração do subsídio de desemprego.

Atualmente, a pensão de alimentos é um elemento que impossibilita as famílias monoparentais em situação

de desemprego de acederem à majoração de subsídio de desemprego. Com esta proposta, o PCP corrige esta

injustiça e assegura o alargamento da majoração do subsídio de desemprego e o aumento do número de

desempregados que a ela terão direito.

Uma terceira proposta do PCP diz respeito à continuidade do apoio extraordinário a desempregados de longa

duração sem apoio social. Trata-se de uma proposta aprovada no anterior Orçamento do Estado, que já teve

concretização desde a sua aprovação e que se mantém no atual Orçamento, significando uma resposta social